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LEI Nº 9.322, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.111, de 15.01.2009, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais e Auxílios, constante da Lei Orçamentária Anual Nº 9.111, de 15.01.2009, Entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, conforme Anexos I e II e Entidades no Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos III e IV.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Novembro de 2009.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 09/11/2009.

 

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