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LEI Nº 9.458, DE 01 DE JUNHO DE 2010

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e Quadro Demonstrativo de Subvenção Social no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 21.01.2010, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 21.01.2010, os Quadros Demonstrativos de Contribuições Correntes, conforme Anexos I, II e III.

Art. 2º Fica incluído no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 21.01.2010, o Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, conforme Anexo IV.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de Junho de 2010.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 02/06/2010.