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LEI Nº 9.465, DE 14 DE JUNHO DE 2010

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e Quadro Demonstrativo de Auxílios no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 21.01.2010, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas entidades no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos I, II e III.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de Junho de 2010.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 16/06/2010.

 

 


ANEXO I

 

 

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

EXERCÍCIO DE 2010

 

 

 

ÓRGÃO:

41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

 

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

 

 

 

031

INSTITUTO CAPIXABA DE ECOTURISMO

VITÓRIA

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES

EXERCÍCIO DE 2010

 

 

 

ÓRGÃO:

41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

 

 

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

 

 

 

003

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LAGOA GUANANDY

ITAPEMIRIM

004

IBPEAC - INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E ESTUDOS AMBIENTAIS E COOPERATIVOS

VITÓRIA

 

 

 

 

        ANEXO III

 

 

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS

EXERCÍCIO DE 2010

 

 

 

ÓRGÃO:

41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

 

 

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

 

 

 

047

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LAGOA GUANANDY

ITAPEMIRM