LEI Nº 949, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as seguintes anulações, parciais ou totais, de verbas do orçamento vigente, num total de Cr$ 5.113.250,00 (cinco milhões, cento e treze mil, duzentos e cinqüenta cruzeiros).

GOVERNO DO ESTADO

Tabela 6 – Ministério Público

8010 – Pessoal fixo

115 – substituições .................................................................... 40.000,00

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Tabela 15 – Serviço de Lepra

8410 – Pessoal fixo

115 – substituições ...................................................................... 5.000,00

116 – diárias ................................................................................ 8.000,00

Tabela 17 – Serviço de Doenças Mentais

8410 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ..................................................................... 20.000,00

Tabela 18 – Serviço Maternidade, Infância e Adolescência

8410 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................... 48.600,00

Tabela 19 – Serviços Distritais

8491 – Pessoal variável

209 – pessoal operário .............................................................. 90.000,00

Tabela 21 – Serviço de Fiscalização e Medicina

8460 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................... 40.000,00

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

Tabela 32 – Escola de Polícia

8270 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................... 60.000,00

108 – salário família .................................................................... 3.000,00

8270 – Pessoal variável

207 – honorários .................................................................... 172.800,00

Tabela 37 – Corpo de Bombeiros

8210 – Pessoal fixo

108 – salário família ................................................................. 5.000,00

116 – diárias ............................................................................ 3.250,00

120 – auxílio para fardamento ................................................ 25.000,00

Tabela 38 – Companhia de Guardas

8210 – Pessoal fixo

108 – salário família ............................................................... 25.000,00

114 – outras gratificações legais ........................................... 10.000,00

120 – auxílio para fardamento ............................................... 25.000,00

SECRETARIA DA FAZENDA

Tabela 44 – Contadoria Geral do Estado

8070 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................ 17.100,00

Tabela 53 – Divisão do Patrimônio

8091 – Pessoal fixo

201 – salários de contratados .............................................. 20.400,00

203 – salários de diaristas ................................................... 16.200,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Tabela 60 – Divisão do Ensino Secundário e Profissional

8330 – Pessoal fixo

113 – gratificação para trabalho técnico ou científico ...... 100.000,00

8331 – Pessoal variável

201 – contratados .............................................................. 86.400,00

Tabela 61 – Colégio Estadual do Espírito Santo

8331 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .......................................... 34.200,00

Tabela 64 – Colégio e Escola Normal “Conde de Linhares”

8331 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ...................................... 275.000,00

Tabela 65 – Colégio e Escola Normal “João Bley”

8331 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ..................................... 250.000,00

210 – gratificação de aulas suplementares .................. 50.000,00

Tabela 66 – Colégio e Escola Normal “Aristeu Aguiar”

8331 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ............................................... 410.000,00

Tabela 67 – Colégio e Escola Normal de Mimoso do Sul

8331 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ............................................... 400.000,00

Tabela 68 – Divisão de Orientação e Pesquisas Pedagógicas

8370 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................ 25.000,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................. 4.400,00

Tabela 69 – Reitoria da Universidade do Espírito Santo

8310 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................ 24.600,00

108 – salário família ............................................................... 5.700,00

116 – diárias e ajuda de custo ............................................. 10.000,00

Tabela 70 – Escola de Belas Artes

8331 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .............................................. 20.000,00

Tabela 71 – Faculdade de Odontologia

8331 – Pessoal variável

203 – salários de diaristas .................................................... 5.000,00

Tabela 72 – Escola Politécnica

8311 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .......................................... 900.000,00

203 – salários de diaristas ................................................. 64.800,00

204 – salário família ............................................................ 2.400,00

Tabela 73 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

8311 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .......................................... 780.000,00

204 – salário família .......................................................... 10.000,00

Tabela 74 – Faculdade de Medicina

8310 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................... 67.800,00

108 – salário família .................................................................... 2.400,00

8331 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ............................................... 450.000,00

203 – salários de diaristas ....................................................... 48.000,00

204 – salário família .................................................................... 4.800,00

Tabela 75 – Instituto de Música do Espírito Santo

8310 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ...................................................................... 5.000,00

117 – gratificação de aulas suplementares ............................. 150.000,00

8321 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .................................................. 60.000,00

Tabela 76 – Escola de Auxiliar de Enfermagem

8320 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................... 40.000,00

8321 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .................................................. 10.200,00

204 – salário família ................................................................... 2.600,00

207 – honorários ...................................................................... 15.000,00

Tabela 77 – Serviço de Cinema, Rádio e Teatro Educativos

8340 – Pessoal fixo

116 – diárias ............................................................................. 2.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Tabela 83 – Divisão de Obras

8871 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ................................................. 60.000,00

204 – salário família ................................................................. 3.600,00

Tabela 85 – Divisão de Águas e Energia Elétrica

8691 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .............................................. 100.000,00

Art. 2º - Com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior, o “superávit” de Cr$ 50.572.787,00 previsto no orçamento e uma parte, na importância de Cr$ 62.653.573,00 (sessenta e dois milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e três cruzeiros), da operação de crédito realizada com o Banco do Brasil S/A, no corrente exercício, fica autorizada a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 117.763.196,00 (cento e dezessete milhões, setecentos e sessenta e três mil, cento e noventa e seis cruzeiros) e de um crédito especial de Cr$ 576.414,00 (quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quatorze cruzeiros).

§ 1º - O crédito suplementar será destinado ao reforço das seguintes verbas de pessoal constantes do orçamento em vigor:

Tabela 1 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

8000 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................. 348.500,00

105 – subsídios .................................................................... 2.885.600,00

108 – salário família .................................................................. 1.000,00

Tabela 2 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA

8010 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ............................................................... 1.250.100,00

106 – funções gratificadas ....................................................... 11.150,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................ 212.500,00

108 – salário família ...................................................................... 350,00

109 – gratificações de representação ..................................... 12.000,00

110 – gratificação de representação de gabinete ..................... 2.750,00

115 – substituições .................................................................. 90.000,00

Tabela 3 – JUIZADO DE DIREITO

8010 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 5.046.050,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................. 307.200,00

108 – salário família ................................................................. 11.450,00

116 – diárias e ajuda de custo ................................................. 90.000,00

GOVERNO DO ESTADO

Tabela 5 – Departamento do Serviço Público

Verba 8090 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 611.000,00

Tabela 6 – Ministério Público

8090 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 1.996.000,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................ 61.240,00

Tabela 7 – Departamento das Municipalidades

8070 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 219.660,00

106 – funções gratificadas ........................................................ 7.050,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................... 2.660,00

108 – salário família ..................................................................... 850,00

SECRETARIA DO GOVERNO

Tabela 8 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

8040 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 399.700,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ....................... 28.000,00

Tabela 9 – Departamento de Estatística

8070 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 537.700,00

8071 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .................................................. 9.600,00

Tabela 10 – Serviço Jurídico

8070 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ............................................................... 217.100,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................. 4.400,00

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Tabela 11 – Direção Geral

8400 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 336.300,00

8401 – Pessoal variável

203 – diaristas ...................................................................... 19.200,00

Tabela 12 – Divisão Técnica

8470 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ............................................................... 57.200,00

107 – gratificação por tempo de serviço ............................... 5.500,00

8471 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .................................................. 650,00

Tabela 13 – Serviço de Biodemografia e Estatística

8470 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................. 220.350,00

106 – funções gratificadas ......................................................... 1.800,00

108 – salário família ..................................................................... 600,00

8471 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ...................................................... 800,00

Tabela 14 – Serviços de Laboratório

8470 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................ 144.600,00

8471 – Pessoal variável

203 – salários de diaristas ...................................................... 69.740,00

204 – salário família ................................................................. 1.000,00

Tabela 15 – Serviços de Lepra

8410 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 298.800,00

107 – gratificação por tempo de serviço …............................ 11.600,00

108 – salário família ................................................................ 8.350,00

114 – outras gratificações legais .......................................... 100.000,00

8411 – Pessoal variável

203 – salários de diaristas ...................................................... 78.700,00

Tabela 16 – Serviço de Tuberculose

8410 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................. 25.400,00

106 – funções gratificadas ........................................................ 1.800,00

114 – outras gratificações legais ............................................. 20.000,00

Tabela 19 – Serviços Distritais

8490 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 2.369.300,00

106 – funções gratificadas ...................................................... 28.000,00

107 – gratificação por tempo de serviço …............................. 65.900,00

108 – salário família ............................................................... 37.750,00

116 – diárias ........................................................................ 100.000,00

8491 – Pessoal variável

203 – salários de diaristas ................................................... 465.000,00

Tabela 20 – Serviço de Assistência Médico Social

8410 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ............................................................ 138.600,00

106 – funções gratificadas .................................................... 5.400,00

8411 – Pessoal variável

203 – salários de diaristas .................................................. 81.600,00

Tabela 21 – Serviço de Fiscalização da Medicina

8460 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ........................................................... 112.800,00

107 – gratificação por serviço extraordinário ......................... 110,00

108 – salário família ............................................................ 1.000,00

Tabela 22 – Serviço de Câncer

8411 – Pessoal variável

203 – salários de diaristas ................................................. 7.400,00

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇÁ

Tabela 25 – Gabinete do Secretário e Divisão do Interior e Justiça

8040 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 372.500,00

107 – gratificação por serviço extraordinário ............................. 1.900,00

110 – gratificação de representação de gabinete ...................... 8.750,00

Tabela 26 – Chefatura de Polícia

8200 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ............................................................... 118.900,00

106 – funções gratificadas ..................................................... 12.000,00

107 – gratificação por serviço extraordinário ......................... 21.200,00

Tabela 27 – Delegacias de Polícia

8240 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 1.396.600,00

106 – funções gratificadas ........................................................ 9.200,00

114 – outras gratificações legais .......................................... 157.900,00

115 – substituições ................................................................ 30.000,00

Tabela 28 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

8270 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ............................................................. 158.900,00

106 – funções gratificadas .................................................. 11.350,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................ 3.150,00

108 – salário família .................................................................. 500,00

Tabela 29 – Instituto Médico Legal

8270 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ............................................................ 42.000,00

Tabela 30 – Serviço de Trânsito

8260 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ........................................................ 769.900,00

106 – funções gratificadas ............................................... 5.200,00

108 – salário família ........................................................... 250,00

Tabela 31 – Serviço de Rádio Patrulha

8240 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .......................................................... 473.350,00

106 – funções gratificadas ................................................. 3.600,00

108 – salário família .......................................................... 5.100,00

Tabela 34 – Guarda Civil

8240 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ......................................................... 397.700,00

108 – salário família ........................................................ 19.750,00

Tabela 35 – Instituto de Readaptação Social

8240 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 187.800,00

106 – funções gratificadas ....................................................... 3.565,00

107 – gratificação por tempo de serviço …............................... 3.250,00

8241 – Pessoal variável

201 – salário de contratados ................................................... 84.480,00

204 – salário família .................................................................. 2.150,00

Tabela 36 – Polícia Militar

8240 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 4.815.000,00

104 – etapas do pessoal ....................................................... 460.000,00

107 – gratificação por tempo de serviço …............................ 250.000,00

115 – substituições .................................................................. 80.000,00

Tabela 39 – Instituto Agrícola de Maruípe

8290 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 233.400,00

8291 – Pessoal variável

201 – salário de contratados ................................................ 37.200,00

203 – salário de diaristas ..................................................... 66.300,00

Tabela 40 – Departamento de Imprensa Oficial

8690 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 173.650,00

106 – funções gratificadas ...................................................... 36.150,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................. 7.100,00

8691 – Pessoal variável

201 – contratados ................................................................ 1.200.000,00

207 – honorários ..................................................................... 195.000,00

Tabela 41 – Junta Comercial

8070 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 170.600,00

107 – gratificação por tempo de serviço ..................................... 2.280,00

108 – salário família ......................................................................... 50,00

Tabela 42 – Arquivo Público

8070 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................... 14.100,00

106 – funções gratificadas ......................................................... 1.800,00

107 – gratificação por tempo de serviço ..................................... 5.760,00

SECRETARIA DA FAZENDA

Tabela 43 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

8040 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 228.130,00

Tabela 44 – Contadoria Geral do Estado

8071 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ................................................. 44.017,00

Tabela 45 – Divisão da Despesa

8090 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................ 65.850,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................. 2.650,00

108 – salário família ................................................................. 1.250,00

Tabela 46 – Tesouraria Geral do Estado

8090 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................. 3.800,00

Tabela 47 – Divisão da Receita – Administração

8110 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................. 185.350,00

106 – funções gratificadas ......................................................... 5.400,00

Tabela 48 – Recebedorias e Coletorias – Arrecadação

8120 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 877.200,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................. 45.560,00

108 – salário família ................................................................. 75.800,00

Tabela 49 – Recebedorias e Coletorias – Fiscalização

8130 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 1.298.100,00

Tabela 50 – Procuradoria da Fazenda

8130 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................... 64.100,00

107 – gratificação por tempo de serviço ..................................... 1.150,00

108 – salário família ....................................................................... 600,00

Tabela 51 – Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro

8130 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 160.000,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................... 4.000,00

Tabela 52 – Serviço de Defesa do Café

8570 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................... 80.150,00

Tabela 53 – Divisão do Patrimônio

8570 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................... 45.600,00

Tabela 56 – Encargos Gerais do Estado

8900 – Pessoal fixo

103 – proventos de aposentados e reformados ................ 23.962.000,00

108 – salário família ............................................................... 365.600,00

8903 – Pessoal fixo

102 –proventos de adidos e em disponibilidades .................. 380.100,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Tabela 57 – Gabinete do Secretário e Diretoria Geral de Administração

8040 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 359.500,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ....................... 10.150,00

8041 – Pessoal variável

203 – salários de diaristas ....................................................... 37.000,00

Tabela 58 – Divisão do Ensino Primário

8330 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ............................................................... 102.000,00

116 – diárias .......................................................................... 16.500,00

8331 – Pessoal variável

203 – salários de diaristas .................................................... 31.500,00

Tabela 59 – Estabelecimentos de Ensino Primário

8330 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ............................................................ 24.000.000,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................ 356.000,00

108 – salário família ................................................................ 367.000,00

112 – gratificação de magistério ............................................. 800.000,00

115 – substituições ............................................................. 1.500.000,00

8331 – Pessoal variável

203 – diaristas ...................................................................... 2.450.850,00

515 – auxílios a docentes de emergência ............................. 2.300.000,00

Tabela 60 – Divisão do Ensino Secundário e Profissional

8330 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................... 77.400,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................... 5.550,00

Tabela 61 – Colégio Estadual do Espírito Santo

8330 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 433.400,00

106 – funções gratificadas ...................................................... 40.000,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................. 20.950,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ...................... 21.000,00

115 – substituições ............................................................... 150.000,00

117 – aulas suplementares ................................................... 400.000,00

Tabela 62 – Colégio Estadual “Muniz Freire”

8330 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 820.800,00

106 – funções gratificadas ...................................................... 10.200,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................. 12.720,00

108 – salário família ................................................................. 2.050,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ...................... 22.650,00

117 – aulas suplementares ................................................... 110.000,00

Tabela 63 – Escola Normal Pedro II

8330 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 674.750,00

106 – funções gratificadas ...................................................... 49.180,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................. 10.620,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ........................ 9.434,00

115 – substituições ................................................................. 24.590,00

8331 – Pessoal variável

201- salários de contratados ..................................................... 4.800,00

Tabela 65 – Colégio e Escola Normal “João Bley”

8330 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................ 617.550,00

106 – funções gratificadas ...................................................... 27.720,00

Tabela 66 – Colégio e Escola Normal “Aristeu Aguiar”

8330 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 635.300,00

106 – funções gratificadas ...................................................... 33.250,00

8331 – Pessoal variável

210 – aulas suplementares .................................................... 35.000,00

Tabela 67 – Colégio e Escola Normal Mimoso do Sul

8330 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 491.700,00

106 – funções gratificadas ...................................................... 31.000,00

Tabela 70 – Escola de Belas Artes

8310 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .................................................................... 42.300,00

Tabela 71 – Faculdade de Odontologia

8310 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 102.000,00

Tabela 72 – Escola Politécnica

8310 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 488.600,00

Tabela 73 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

8310 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 883.600,00

Tabela 77 – Serviço de Cinema, Rádio e Teatro Educativos

8340 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 124.100,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................... 7.470,00

108 – salário família ..................................................................... 600,00

Tabela 78 – Serviço de Educação Física

8390 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 112.530,00

8391 – Pessoal Variável

203 – salário de diaristas ......................................................... 58.860,00

Tabela 79 – Biblioteca Estadual

8340 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 69.900,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................. 3.460,00

8341 – Pessoal Variável

203 – salário de diaristas ........................................................ 39.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Tabela 82 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

8040 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 275.700,00

Tabela 83 – Divisão de Obras

8870 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 137.000,00

Tabela 85 – Divisão de Águas e Energia Elétrica

8690 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 534.500,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................... 5.730,00

Tabela 86 – Administração do Porto de Vitória

8610 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 552.000,00

8611 – Pessoal Variável

209 – pessoal operário ....................................................... 8.659.400,00

8614 – 553 –2 – empreitada de serviço de estiva .............. 1.500.000,00

Tabela 90 – Entreposto Frigorífico de Vitória

8690 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................ 12.780,00

8691 – Pessoal Variável

209 – pessoal operário ...................................................... 150.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA, TERRAS E COLONIZAÇÃO

Tabela 91 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

8040 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 221.000,00

8041 – Pessoal Variável

201 – contratados .................................................................... 77.600,00

209 – pessoal operário ............................................................. 50.000,00

Tabela 92 – Divisão de Terras e Colonização

8550 – Pessoal fixo

101 – vencimentos ................................................................. 348.800,00

114 – outras gratificações legais:

1 – excessos perimetricos ..................................................... 104.900,00

116 – diárias e ajuda de custo ................................................ 40.000,00

8551 – Pessoal Variável

201 – salários de contratados ................................................ 100.800,00

209 – pessoal operário .......................................................... 100.000,00

Tabela 93 – Divisão do Fomento

8550 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 1.244.200,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................. 29.750,00

108 – salário família ................................................................ 19.150,00

8551 – Pessoal Variável

201 – salários de contratados ............................................... 692.000,00

209 – pessoal operário ...................................................... 2.800.000,00

Tabela 94 – Divisão de Experimentação

8550 – Pessoal fixo

101 – vencimentos .............................................................. 140.150,00

8551 – Pessoal Variável

209 – pessoal operário .................................................... 1.756.000,00

§ 2º - O crédito especial será aplicado no pagamento das seguintes despesas do atual exercício:

1) – gratificação a um motorista do Tribunal de Justiça e outro da Procuradoria Geral a título de “serviços extraordinários”, de acordo com a Lei nº 883, de 07/01/55 .............................. 25.560,00

2) – função gratificada dos diretores dos estabelecimentos de ensino secundário e profissional (Lei nº 844, de17/12/54) ...................................................... 146.400,00

3) – substituições ao Tesouro da Junta Comercial ............... 3.000,00

4) – gratificações aos integrantes da Banda de Música da Polícia Militar, de acordo com a Lei nº 858, de 28/12/54 ........................... 149.454,00

5) – salários de 13 diaristas do Colégio Estadual do Espírito Santo a partir de 1º de março último .................................... 252.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 24 de novembro de 1955.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO

JOÃO BAPTISTA PINHEIRO

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 24 de novembro de 1955.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 25/11/55.