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LEI Nº 9.492, DE 19 DE JULHO DE 2010

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui Quadro Demonstrativo de Auxílios e Entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010, o Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado do Turismo e a Entidade “Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Vales e do Café”, conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de julho de 2010.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 20/07/2010.

 

 


ANEXO I

 

 

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS

EXERCÍCIO DE 2010

 

 

 

ÓRGÃO:

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

 

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

 

 

 

001

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO CAFÉ

MUQUI