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LEI Nº 9.495, DE 19 DE JULHO DE 2010

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui entidade no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída entidade no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes, conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de julho de 2010.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 20/07/2010.

 


QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES

EXERCÍCIO DE 2010

 

 

 

ÓRGÃO:

41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

 

 

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

 

 

 

005

ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA

MARILÂNDIA