brasao

LEI Nº 9.559, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui as Entidades Instituto Luiz Braille do Espírito Santo e Maria Zerbato de Amparo à Criança no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - Fundo Estadual de Assistência Social, as Entidades Instituto Luiz Braille do Espírito Santo e Maria Zerbato de Amparo à Criança, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de Novembro de 2010.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 20/11/2010.

 


ANEXO I

 

 

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

EXERCÍCIO DE 2010

 

 

 

ÓRGÃO:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

 

 

 

222

MARIA ZERBATO DE AMPARO À CRIANÇA

VILA VELHA

223

INSTITUTO LUIZ BRAILLE DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS

EXERCÍCIO DE 2010

 

 

 

ÓRGÃO:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

 

 

 

223

MARIA ZERBATO DE AMPARO À CRIANÇA

VILA VELHA

224

INSTITUTO LUIZ BRAILLE DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA