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LEI Nº 9.588, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui Entidade no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a entidade Companhia de Teatro Especialistas do Riso no “Anexo V -Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Dezembro de 2010.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 16/12/2010.