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LEI Nº 9.590, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui a Entidade Ecos - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Socioambiental no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Contribuições da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, a Entidade Ecos - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Socioambiental, conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de Dezembro de 2010.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 20/12/2010