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LEI Nº 9.663, DE 16 DE JUNHO DE 2011

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca e na Secretaria de Estado do Turismo as entidades constantes no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes, conforme Anexos I e III, e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos II e IV.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de Junho de 2011.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(D.O. de 17/06/2011)

Republicada no D.O. de 20/06/2011 por ter sido publicada com incorreção.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado.

 


 

 

ANEXO I

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

 

Órgão:            31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

Município:

Unidade Orçamentária:         31.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MARECHAL FLORIANO

ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MARECHAL FLORIANO

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

 

Órgão:             31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

Município:

 

 

Unidade Orçamentária:       31.101 -  ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

 

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MARECHAL FLORIANO

 

 

ASSOCIAÇÃO DE SUINOCULTORES DO ESPÍRITO SANTO

MARECHAL FLORIANO

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

 

Órgão:                              37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

Município:

Unidade Orçamentária:     37.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CÍRCOLO TRENTINO DI SANTA TERESA

SANTA TERESA

ASSOCIAÇÃO DAS PANELEIRAS DE GOIABEIRAS - APG

VITÓRIA