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LEI Nº 9.690, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, conforme Anexos I, II e III.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de Agosto de 2011.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 24/08/2011.

 


ANEXO I

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

 

Órgão: 39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER

Município:

Unidade Orçamentária: 39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

LIGA DE FUTEBOL AMADOR VALE DO CANAÃ

BAIXO GUANDU

LIGA DESPORTIVA DE BREJETUBA - LDB

BREJETUBA

ASSOCIAÇÃO UCHI-MATA JUDÔ

CARIACICA

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL

CARIACICA

FORÇA JOVEM SPORT CLUB

COLATINA

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE APOIO A CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE

GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DE GUARAPARI - ES

GUARAPARI

UNA FUTEBOL CLUB

GUARAPARI

NACIONAL FUTEBOL CLUBE

ITAGUAÇU

SAMAJE ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS

SANTA MARIA DE JETIBÁ

SOCIEDADE ESPORTIVA POMERANA

SANTA MARIA DE JETIBÁ

ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FORÇA NEGRA

SÃO MATEUS

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOA VISTA

SERRA

ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YAMATE

SERRA

ASSOCIAÇÃO GRUPO BENEFICIENTE E CULTURAL DE JARDIM CARAPINA

SERRA

ASSOCIAÇÃO MIKAGE DE JUDÔ

SERRA

ASSOCIAÇÃO PROJETO GAROTO BOM DE BOLA - APROGABB

SERRA

ASSOCIAÇÃO SERRANA DE JUDÔ, ESPORTE E CULTURA

SERRA

LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR

SERRA

PROJETO GERANDO FILHOS - PROGEFI

SERRA

PROJETO SOCIAL ESPORTE LAZER E CULTURA BARCELONA

SERRA

    ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL E AÇÃO SOCIAL - AHAS

VILA VELHA

 

INSTITUTO GOMES CARDOSO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL

VILA VELHA

 

INSTITUTO NEYMARA CARVALHO

VILA VELHA

 

INSTITUTO SOLVIVE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO

VILA VELHA

 

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE ESPORTE E LAZER

VITÓRIA

 

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA PARAOLÍMPICA DE DESPORTO

VITÓRIA

 

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE JUDÔ E PARADESPORTOS LEÃO DE JUDÁ

VITÓRIA

 

CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA

VITÓRIA

 

INSTITUTO ESPIRITOSSANTENSE DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL

VITÓRIA

 

INSTITUTO JOÃO XXIII

VITÓRIA

 

INSTITUTO R. MATTAR

VITÓRIA

 

INSTITUTO REABILITACIONAL E ESPORTIVO PARA DEFICIENTES FÍSICOS DO ESPÍRITO SANTO - IREFES

VITÓRIA

 

MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVA PALESTINA

VITÓRIA

 

RACING FUTEBOL CLUB

VITÓRIA

 

VITÓRIA FOOTBOL CLUB

VITÓRIA

 

LIGA DE LIGA DE DESPORTO CAPIXABA

COLATINA

 

 

 

 


ANEXO II

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

Órgão: 39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER

Município:

 

Unidade Orçamentária: 39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

 

LIGA DE FUTEBOL AMADOR VALE DO CANAÃ

BAIXO GUANDU

 

LIGA DESPORTIVA DE BREJETUBA - LDB

BREJETUBA

 

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA NAVIO NEGREIRO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

LIGA DESPORTIVA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE BICICROSS - ACB

CARIACICA

 

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE SKATE BOARD

CARIACICA

 

ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES

CARIACICA

 

ASSOCIAÇÃO UCHI-MATA JUDÔ

CARIACICA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO

CARIACICA

 

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL

CARIACICA

 

LIGA CARIACIQUENSE DE DESPORTOS

CARIACICA

 

LIGA INDEPENDENTE DE ESPORTES AMADORES DE CARIACICA - LINEAC

CARIACICA

 

LIGA DESPORTIVA CASTELENSE - LDC

CASTELO

 

FORÇA JOVEM SPORT CLUB

COLATINA

 

LIGA COLATINENSE DE APOIO AO ESPORTE

COLATINA

 

LIGA DE DESPORTO CAPIXABA

COLATINA

 

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ESPORTIVA, TURÍSTICA E DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO PAULO DE ARACÊ

DOMINGOS MARTINS

 

LIGA DE ÁRBITROS AMADORES DE GOVERNADOR LINDENBERG

GOVERNADOR LINDENBERG

 

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE APOIO A CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE

GUARAPARI

 

ASSOCIAÇÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DE GUARAPARI - ES

GUARAPARI

 

BOM DE BOLA, CRAQUE NA ESCOLA, COM DEUS NO CORAÇÃO

GUARAPARI

 

LIGA DE FUTEBOL DA ÁREA RURAL DE GUARAPARI

GUARAPARI

 

LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL AMADOR CLUBE DOS OITO

GUARAPARI

 

UNA FUTEBOL CLUB

GUARAPARI

 

NACIONAL FUTEBOL CLUBE

ITAGUAÇU

 

LIGA DE DESPORTOS AMADORA DE LINHARES

LINHARES

 

LIGA DESPORTIVA LINHARENSE - LIDEL

LINHARES

 

ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE NOVA VENÉCIA - ES

NOVA VENÉCIA

 

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO

PEDRO CANÁRIO

 

CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI

PEDRO CANÁRIO

 

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DA JUVENTUDE

SANTA MARIA DE JETIBÁ

 

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ

SANTA MARIA DE JETIBÁ

 

SAMAJE ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS

SANTA MARIA DE JETIBÁ

 

SOCIEDADE ESPORTIVA POMERANA

SANTA MARIA DE JETIBÁ

 

ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FORÇA NEGRA

SÃO MATEUS

 

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOA VISTA

SERRA

 

ACS - ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DA SERRA

SERRA

 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER JARDIM LIMOEIRO

SERRA

 

ASSOCIAÇÃO DE BODYBOARD DA SERRA

SERRA

 

ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YAMATE

SERRA

 

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRIANÇA SADIA

SERRA

 

ASSOCIAÇÃO GRUPO BENEFICIENTE E CULTURAL DE JARDIM CARAPINA

SERRA

 

ASSOCIAÇÃO MIKAGE DE JUDÔ

SERRA

 

ASSOCIAÇÃO PROJETO GAROTO BOM DE BOLA - APROGABB

SERRA

 

ASSOCIAÇÃO SERRANA DE JUDÔ, ESPORTE E CULTURA

SERRA

 

FEDERAÇÃO DE BODYBOARDING DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA

 

LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR

SERRA

 

LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTOS DA SERRA

SERRA

 

PROJETO GERANDO FILHOS - PROGEFI

SERRA

 

PROJETO SOCIAL ESPORTE LAZER E CULTURA BARCELONA

SERRA

 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA DE CÓRREGO ALTO

VARGEM ALTA

 

ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE CANOAGEM

VILA VELHA

 

ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL E AÇÃO SOCIAL - AHAS

VILA VELHA

 

CENTRO DE TREINAMENTO SANTA RITA

VILA VELHA

 

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRIATHLON

VILA VELHA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE KUNG FU

VILA VELHA

 

FEDERAÇÃO ESPIPITOSSANTENSE DE CICLISMO

VILA VELHA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE PARAQUEDISMO

VILA VELHA

 

GLÓRIA FUTEBOL CLUBE

VILA VELHA

 

INSTITUTO GOMES CARDOSO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL

VILA VELHA

 

INSTITUTO NEYMARA CARVALHO

VILA VELHA

 

INSTITUTO SOLVIVE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO

VILA VELHA

 

LIGA INDEPENDENTE DE ESPORTES AMADOR DE VILA VELHA

VILA VELHA

 

UNIÃO DE CEGOS DOM PEDRO II

VILA VELHA

 

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE ESPORTE E LAZER

VITÓRIA

 

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE VÔO LIVRE

VITÓRIA

 

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA PARAOLÍMPICA DE DESPORTO

VITÓRIA

 

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE JUDÔ E PARADESPORTOS LEÃO DE JUDÁ

VITÓRIA

 

ASSOCIAÇÃO DE BODYBOARD DE VITÓRIA

VITÓRIA

 

ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA QUILOMBO DO QUEIMADO

VITÓRIA

 

ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL JUNIOR NEGÃO PENSANDO NO FUTURO

VITÓRIA

 

CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO AQUÁTICA CAPIXABA

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA BODY BUILDING

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DA FORÇA

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE ATLETISMO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE BASQUETEBOL

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE HANDEBOL - FECAHB

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE IATISMO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTONÁUTICA

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE TIRO COM ARCO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE TRIATHLON

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FECAES

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DE JIUJITSU DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DE KICKBOXING DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DE PUGILISMO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DE REMO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DE SINUCA E BILHAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DE SURF DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO DE GINÁSTICA

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE BOCHA - FEB

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE FRESCOBOL

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE FUTEBOL DE SALÃO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE JUDÔ

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE KARATÊ

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE LUTAS ASSOCIADAS

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE TAEKWON-DO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE TÊNIS

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE TIRO-FEST

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE VOLEIBOL

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE XADREZ

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO HÍPICA DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO PARADESPORTO CAPIXABA

VITÓRIA

 

FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ESPORTES CAPIXABA

VITÓRIA

 

INSTITUTO ESPIRITOSSANTENSE DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL

VITÓRIA

 

INSTITUTO JOÃO XXIII

VITÓRIA

 

INSTITUTO LUIZ BRAILLE DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

 

INSTITUTO R. MATTAR

VITÓRIA

 

INSTITUTO REABILITACIONAL E ESPORTIVO PARA DEFICIENTES FÍSICOS DO ESPÍRITO SANTO - IREFES

VITÓRIA

 

MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVA PALESTINA

VITÓRIA

 

RACING FUTEBOL CLUB

VITÓRIA

 

VITÓRIA FOOTBOL CLUB

VITÓRIA

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais

 

Órgão: 39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER

Município:

Unidade Orçamentária: 39.901 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

LIGA DE DESPORTO CAPIXABA

COLATINA