LEI Nº 969, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para aquisição de vacinas salk para aplicação intensiva no Espírito Santo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 01 de dezembro de 1955.

ELY JUNQUEIRA

Publique-se.

Vitória, em 07 de dezembro de 1955.

JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 07 de dezembro de 1955.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 10/12/55.