brasao

LEI Nº 9.720, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca e na Secretaria de Estado de Esportes e Lazer as entidades constantes no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes, conforme Anexos I e III e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos II e IV.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de Outubro de 2011.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 24/10/2011.

 


ANEXO I

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

 

Órgão: 31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

Município:

Unidade Orçamentária: 31.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

MOSTEIRO ZEN MORRO DA VARGEM-MZMV

IBIRAÇU

 

 

 

ANEXO II

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

Órgão: 31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

Município:

Unidade Orçamentária: 31.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

MOSTEIRO ZEN MORRO DA VARGEM-MZMV

IBIRAÇU

 

  ANEXO III

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

 

Órgão: 39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER

Município:

Unidade Orçamentária: 39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SETE SOCIETY DO ESPÍRITO SANTO - F.F.S.S.E.S

COLATINA

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE BOXE

VILA VELHA

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE FUTEBOL 7 SOCIETY

VITÓRIA

 

 

 

ANEXO IV

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

Órgão: 39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER

Município:

Unidade Orçamentária: 39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COHAB

JOÃO NEIVA