LEI Nº 982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1955

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Governo do Estado autorizado a conceder os seguintes auxílios:

– à Associação dos Funcionários Públicos, para aquisição de um aparelho de RX – Cr$ 20.000,00;

– aos serviços internos de alto falantes da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (comunidade) – Cr$ 5.000,00;

– ao Hospital Evangélico do Estado do Espírito Santo, para construção de sua sede – Cr$ 40.000,00;

– à Sociedade Beneficente Hospitalar Loren Reno, de Barra de São Francisco – Cr$ 170.000,00;

– à creche Menino de Jesus, de Vitória – Cr$ 5.000,00;

– ao Flamengo F.C., de Baixo Guandú – Cr$ 10.000,00;

– ao Vasco Guanduense Esport Club, de Baixo Guandú – Cr$ 10.000,00;

– ao Esporte Clube de São Francisco, de Barra de São Francisco – Cr$ 15.000,00;

– à Loja Maçônica Fraternidade Guanduense, de Baixo Guandú – Cr$ 10.000,00;

– à Confraternização Espírita Guanduense, de Baixo Guandú – Cr$ 10.000,00;

– à Associação Espírita S. Antonio, de São Silvano, município de Colatina – Cr$ 30.000,00;

– ao Instituto Luiz Braille, do Espírito Santo em Vitória – Cr$ 10.000,00;

– à Lira Guanduense, na cidade de Baixo Guandú – Cr$ 10.000,00;

– ao Grêmio Educacional de Monte Carmelo, em Colatina – Cr$ 5.000,00;

– ao Instituto Rural Evangélico de Itapina – Cr$ 10.000,00;

– à Sociedade de Cultura Artística de Vitória – Cr$ 5.000,00

– à Lira de Barra de São Francisco – Cr$ 15.000,00;

– à Escola Adventista de Baixo Guandú, para manutenção da professora – Cr$ 10.000,00;

– à Escola Adventista de Campo Grande, município de Cariacica, para manutenção da professora.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) necessário ao cumprimento desta lei.

Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 13 de dezembro de 1955.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO

JOÃO BAPTISTA PINHEIRO

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 13 de dezembro de 1955.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 15/12/55.