LEI Nº 993, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1955

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a efetuar as seguintes anulações, parciais ou totais de verbas do orçamento vigente, num total de Cr$ 8.152.640,00 (oito milhões, cento e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quarenta cruzeiros):

Tabela 2 – Tribunal de Justiça

8014 – Despesas diversas

506 – publicações ............................................................................... 22.000,00

Governo do Estado

Tabela 5 – Departamento do Serviço Público

8092 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ............................. 8.000,00

306 – livros e revistas técnicas ........................................................... 3.000,00

8094 – Despesas diversas

504 – assinatura de jornais e revistas ............................................... 2.000,00

506 – publicações e encadernações ............................................... 65.000,00

511 – aperfeiçoamento e seleção de pessoal ............................... 100.000,00

Tabela 6 – Ministério Público

8012 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ....................... 12.000,00

8014 – Despesas diversas

501 – reparos e conservação de móveis ...................................... 4.000,00

Secretaria do Governo

Tabela 8 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

8042 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ......................... 20.000,00

305 – material artístico e de ornamentação ................................... 10.000,00

306 – livros e revistas técnicas ........................................................ 1.000,00

Tabela 9 – Departamento Estadual de Estatística

8072 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ....................... 40.000,00

306 – livros e revistas técnicas ....................................................... 3.000,00

8073 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ...................................................... 100.000,00

Tabela 10 – Serviço Jurídico

8072 – Material permanente

306 – livros e revistas ................................................................... 2.000,00

Departamento de Saúde

Tabela 11 – Direção Geral

8402 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ......................... 6.000,00

Tabela 12 – Divisão Técnica

8472 – Material permanente

306 – livros e revistas técnicas ....................................................... 9.000,00

8474 – Despesas diversas

523 – propaganda e difusão cultural ............................................. 6.000,00

Tabela 13 – Serviço de Biodemografia e Estatística

8472 – Material permanente

306 – livros e revistas ................................................................... 3.000,00

8474 – Despesas diversas

502 – aluguel de máquinas ........................................................ 12.000,00

504 – assinatura de jornais e revistas ......................................... 1.500,00

Tabela 14 – Serviço de Laboratório

8472 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ..................... 4.500,00

310 – material e aparelhagem de laboratório .......................... 200.000,00

405 – produtos químicos ......................................................... 140.000,00

8474 – Despesas diversas

502 – aluguel de máquinas .............................................................. 12.000,00

504 – assinatura de jornais e revistas ............................................... 1.500,00

Tabela 15 – Serviço de Lepra

8412 – Material permanente

302 – veículos ................................................................................... 240.000,00

8413 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................ 2.000,00

8414 – Despesas diversas

537 – campanhas sanitárias ............................................................. 10.000,00

Tabela 19 – Serviços Distritais

8493 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ........................................................... 150.000,00

405 – produtos químicos, farmacêuticos, etc. ................................. 280.000,00

407 – material de limpeza e de acondicionamento ........................... 20.000,00

Tabela 20 – Serviço de Assistência Médico Social

8412 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ..................... 200.000,00

Tabela 22 – Serviço de Câncer

8412 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ...................... 15.000,00

8413 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ......................................................... 10.000,00

407 – material de limpeza e higiene; de acondicionamento e

embalagem; artigos de eletricidade ............................................... 5.000,00

Tabela 24 – Rádio Espírito Santo

8691 – Pessoal variável

207 – honorários ........................................................................ 120.000,00

8692 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ....................... 20.000,00

8693 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................... 5.000,00

402 – combustível, sobressalentes, etc. ...................................... 10.000,00

8694 – Despesas diversas

506 – publicações ............................................................................ 500,00

Secretaria do Interior e Justiça

Tabela 25 – Gabinete do Secretário e Divisão do Interior e Justiça

8042 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios .............................................. 12.000,00

8044 – Despesas diversas

506 – publicações .......................................................................... 22.000,00

Tabela 27 – Delegacia de Polícia

8242 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório, etc. ............... 30.000,00

308 – equipamento policial ........................................................... 30.000,00

8243 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................... 20.000,00

Tabela 28 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

8272 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório, etc. ............... 40.000,00

306 – livros e revistas ........................................................................ 300,00

310 – material e aparelhagem para diversos fins ......................... 30.000,00

8273 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................... 10.000,00

Tabela 29 – Instituto Médico Legal

8272 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ....................... 15.000,00

310 – material e aparelhagem para diversos fins ......................... 20.000,00

8274 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................ 2.000,00

Tabela 30 – Serviço de Trânsito

8262 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ......................... 5.000,00

Tabela 31 – Serviço de Rádio Patrulha

8242 – Material permanente

302 – veículos ............................................................................. 300.000,00

304 – móveis, máquinas e utensílios ............................................ 20.000,00

8243 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ........................................................... 2.000,00

Tabela 32 – Escola de Polícia

8273 – Material permanente

401 – artigos de expediente ......................................................... 10.000,00

Tabela 33 – Casa de Detenção

8242 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ....................... 40.000,00

407 – material de limpeza e artigos de eletricidade ..................... 15.000,00

8243 – Material de consumo

530 – serviço contratado de alimentação de presos ................... 80.000,00

Tabela 34 – Guarda Civil

8242 – Material permanente

304 – móveis em geral; máquinas e utensílios de escritório ........... 50.000,00

308 – equipamento policial .............................................................. 50.000,00

8243 – Material de consumo

404 – uniformes e artigos acessórios ............................................. 70.000,00

407 – material de limpeza; artigos de eletricidade .......................... 5.000,00

Tabela 35 – Instituto de Readaptação Social

8242 – Material permanente

303 – máquinas, motores e aparelhos diversos .......................... 134.350,00

304 – móveis em geral .................................................................... 6.000,00

Tabela 36 – Polícia Militar

8242 – Material permanente

303 – máquinas, motores e aparelhos diversos ............................ 27.600,00

Tabela 39 – Instituto Agrícola de Maruípe

8292 – Material permanente

304 – utensílios de escritório; móveis em geral ............................. 7.000,00

305 – material de ensino, educação, etc. ....................................... 2.000,00

306 – livros e revistas ..................................................................... 1.000,00

8293 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................ 1.500,00

403 – matérias primas e produtos manufaturados, etc. .................. 3.000,00

404 – vestuários, uniformes; tecidos e artefatos ........................... 15.000,00

407 – material de limpeza; artigos de eletricidade ........................... 5.000,00

Tabela 41 – Junta Comercial

8072 – Material permanente

304 – móveis em geral ..................................................................... 9.500,00

8073 – Material de consumo

404 –uniformes e peças acessórias ................................................ 1.000,00

Secretaria da Fazenda

Tabela 43 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

8042 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ............................. 23.000,00

306 – livros e revistas ........................................................................... 1.000,00

Tabela 44 – Contadoria Geral do Estado

8072 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................... 17.000,00

306 – livros e revistas técnicas .............................................................. 500,00

8073 – Material de consumo

404 – uniformes, tecidos e artefatos .................................................. 1.500,00

8074 – Despesas diversas

502 – locação de máquinas .............................................................. 17.000,00

Tabela 45 – Divisão da Despesa

8093 – Material de consumo

407 – material de limpeza e higiene ..................................................... 400,00

8094 – Despesas diversas

507 – reparos e conservação de móveis ........................................... 1.000,00

Tabela 46 – Tesouraria Geral

8094 – Despesas diversas

507 – reparos e conservação de móveis ............................................. 500,00

Tabela 47 – Divisão da Receita

8103 – Material de consumo

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório .......................... 28.000,00

306 – livros e revistas técnicas ......................................................... 1.500,00

8104 – Despesas diversas

540 – conservação e adaptações de imóveis ................................ 38.400,00

Tabela 48 – Recebedorias e Coletorias – Arrecadação

8112 – Material permanente

304 – máquinas e utensílios de escritório ...................................... 28.000,00

309 – construção e aquisição de imóveis ...................................... 50.000,00

Tabela 49 – Recebedorias e Coletorias – Fiscalização

8093 – Material de consumo

402 – combustíveis, lubrificantes e material para máquinas, etc. ... 50.000,00

Tabela 50 – Procuradoria da Fazenda

8132 – Material permanente

304 – máquinas e utensílios de escritório ........................................ 1.000,00

8134 – Despesas diversas

507 – reparos e conservação de móveis ............................................ 600,00

Tabela 51 – Procuradoria Fiscal

8132 – Material permanente

304 – máquinas e utensílios de escritório ..................................... 10.000,00

Tabela 52 – Serviço de Defesa do Café

8132 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório........................... 5.000,00

8553 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................ 3.000,00

404 – uniformes, artigos acessórios ................................................ 3.000,00

8554 – Despesas diversas

506 – publicações ............................................................................... 500,00

Tabela 53 – Divisão do Patrimônio

8092 – Material permanente

303 – máquinas, motores e aparelhos diversos ............................ 30.000,00

304 – móveis em geral e utensílios de escritório ............................. 4.000,00

305 – livros e revistas técnicas .......................................................... 500,00

312 – utensílios para diversos fins .................................................. 10.000,00

8093 – Material de consumo

402 – combustíveis e lubrificantes .................................................... 3.000,00

404 – uniformes e peças acessórios .................................................... 900,00

407 – material de limpeza e higiene ..................................................... 600,00

8094 – Despesas diversas

502 – aluguel de máquinas ................................................................ 6.000,00

504 – assinatura de órgãos oficiais ...................................................... 200,00

506 – publicações .............................................................................. 2.500,00

507 – reparos e conservação de móveis .......................................... 1.500,00

534 – serviços fotográficos e cartográficos ....................................... 5.000,00

539 – medições administrativas ....................................................... 20.000,00

Secretaria da Educação e Cultura

Tabela 57 – Gabinete do Secretário e Diretoria Geral de Administração

8042 – Material permanente

303 – máquinas, motores e aparelhos diversos ............................ 20.000,00

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ....................... 25.000,00

305 – material artístico e de ornamentação ................................. 12.000,00

306 – livros e revistas técnicas ...................................................... 2.800,00

8044 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas ................. 8.000,00

523 – propaganda de difusão cultural .......................................... 20.000,00

Tabela 58 – Divisão do Ensino Primário

8332 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ..................... 10.000,00

Tabela 59 – Estabelecimentos de Ensino Primário e Pré-Primário

8332 – Material permanente

304 – móveis em geral ............................................................ 950.000,00

305 – material de ensino e educação ....................................... 60.000,00

8333 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................. 10.000,00

407 – material de limpeza e higiene ................................................. 5.000,00

8324 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ............................... 25.000,00

Tabela 60 – Divisão do Ensino Secundário e Profissional

8332 – Material permanente

302 – veículos ............................................................................... 120.000,00

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório .......................... 35.000,00

306 – livros e revistas técnicas ......................................................... 5.940,00

312 – material e aparelhagem para diversos fins ........................... 20.000,00

8333 – Material de consumo

402 – combustíveis e lubrificantes .................................................. 10.000,00

8334 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas .................... 9.000,00

506 – publicações .............................................................................. 8.000,00

511 – aperfeiçoamento e especialização de pessoal ...................... 30.000,00

519 – prêmios, diplomas e condecorações ..................................... 15.000,00

523 –propaganda e difusão cultural ................................................ 10.000,00

Tabela 61 – Colégio Estadual do Espírito Santo

8333 – Material de consumo

404 – uniformes, tecidos e artefatos ................................................. 6.900,00

Tabela 62 – Colégio Estadual “Muniz Freire”

8332 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................ 10.000,00

305 – material de ensino e educação .............................................. 3.000,00

8334 – Despesas diversas

506 – publicações ............................................................................ 1.000,00

507 – reparos e conservação de móveis .......................................... 3.000,00

Tabela 62 – Escola Normal Pedro II

8332 – Material permanente

304 – móveis em geral ................................................................... 93.000,00

305 – material de ensino e educação ............................................. 25.000,00

306 – livros e revistas técnicas ......................................................... 5.000,00

8333 – Material de consumo

407 – material de limpeza e higiene ................................................. 2.000,00

8334 – Despesas diversas

506 – publicações ............................................................................ 1.000,00

507 – reparos e conservação de móveis ....................................... 15.000,00

533 – luz, energia e telefones ......................................................... 3.000,00

Tabela 64 – Colégio Estadual “Conde de Linhares”

8332 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................ 13.000,00

305 – material de ensino e educação ............................................ 10.000,00

306 – livros e revistas técnicas ........................................................ 5.000,00

Tabela 65 – Colégio e Escola Normal “João Bley

8332 – Material permanente

305 – material de ensino e educação ............................................ 10.000,00

Tabela 66 – Colégio e Escola Normal “Aristeu Aguiar”

8332 – Material permanente

304 –máquinas e utensílios de escritório, móveis em geral .......... 20.000,00

305 – material de ensino e educação .............................................. 5.000,00

8334 – Despesas diversas

507 – reparos e conservação de móveis ......................................... 2.000,00

Tabela 67 – Colégio e Escola Normal de Mimoso do Sul

8332 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ......................... 12.700,00

305 – material de ensino e educação ............................................... 5.000,00

Tabela 68 – Divisão de Orientação e Pesquisas Pedagógicas

8332 – Material permanente

304 – móveis em geral, máquinas e utensílios de escritório ......... 15.000,00

306 – livros e revistas técnicas ....................................................... 5.000,00

Tabela 69 – Reitoria da Universidade do Espírito Santo

8312 – Material permanente

303 – máquinas e aparelhos diversos ........................................... 20.000,00

304 – móveis em geral; máquinas e utensílios de escritório ......... 40.000,00

306 – livros e revistas técnicas ........................................................ 5.000,00

8313 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ........................................................... 15.000,00

404 – uniformes, vestuários, etc. ..................................................... 6.000,00

407 – material de limpeza e higiene ................................................ 2.000,00

8314 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas ................... 2.000,00

506 – publicações .......................................................................... 25.000,00

512 – auxílios diversos .................................................................. 90.000,00

Tabela 70 – Escola de Belas Artes

8312 – Material permanente

303 – máquinas e aparelhos diversos ......................................... 20.000,00

304 – máquinas e utensílios de escritório; móveis em geral ...... 10.000,00

305 – material de ensino e educação; material artístico ............ 20.000,00

306 – livros e revistas técnicas .................................................. 10.000,00

8313 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................ 5.000,00

404 – uniformes, vestuários, etc. ........................................................ 6.000,00

8314 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas ...................... 1.000,00

508 – passagens e transportes ........................................................ 10.000,00

Tabela 71 – Faculdade de Odontologia

8312 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................... 17.200,00

305 – material de ensino e educação; material artístico ..................... 2.000,00

306 – livros e revistas técnicas ........................................................ 15.000,00

8313 – Material de consumo

405 – produtos químicos .................................................................. 10.000,00

8314 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas ..................... 1.000,00

Tabela 72 – Escola Politécnica

8312 – Material permanente

303 – máquinas e aparelhos diversos ........................................... 200.000,00

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................ 250.000,00

306 – livros e revistas técnicas .......................................................... 1.330,00

8314 – Despesas diversas

506 – publicações ............................................................................ 10.000,00

508 – passagens e transportes ........................................................ 20.000,00

Tabela 73 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

8312 – Material permanente

305 – material educação e ensino .................................................. 20.000,00

306 – livros e revistas técnicas ....................................................... 45.000,00

Tabela 74 – Faculdade de Medicina

8312 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ...................... 160.000,00

306 – livros e revistas técnicas ...................................................... 20.000,00

310 – material e aparelhagem de laboratório .............................. 180.000,00

8313 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ........................................................... 25.000,00

404 – uniformes e equipamentos, etc. ............................................ 25.000,00

407 – material de limpeza e higiene, etc. .......................................... 6.000,00

8314 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas ..................... 3.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento .................................. 3.600,00

506 – publicações; serviço de impressão e encadernação, clichês ... 10.000,00

533 – luz, energia e telefones .............................................................. 3.000,00

555 – outras despesas ....................................................................... 10.000,00

Tabela 75 – Instituto de Música do Espírito Santo

8312 – Material permanente

304 – móveis em geral; máquinas e utensílios de escritório .............. 30.000,00

305 – material de ensino e educação, etc. ......................................... 35.000,00

306 – livros e revistas técnicas ............................................................. 5.000,00

Tabela 76 – Escola de Auxiliar de Enfermagem

8323 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................ 5.000,00

405 – produtos químicos, farmacêuticos, etc. ..................................... 2.000,00

8324 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas ...................... 1.050,00

Tabela 77 – Serviço de Cinema, Rádio e Teatro Educativos

8342 – Material permanente

303 – máquinas, motores e aparelhos diversos ............................... 46.500,00

306 – livros e revistas técnicas ............................................................. 800,00

8341 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................. 30.000,00

Tabela 78 – Serviço de Educação Física

8392 – Material permanente

306 – livros e revistas técnicas .......................................................... 1.000,00

8394 – Despesas diversas

540 – conservação de imóveis ......................................................... 10.000,00

555 – outras despesas ..................................................................... 70.000,00

Tabela 79 –Biblioteca Estadual

8342 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ............................. 5.000,00

306 – livros e revistas técnicas ......................................................... 15.900,00

8344 – Despesas diversas

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação ............. 14.900,00

Tabela 80 – Museu Capixaba

8342 – Material permanente

307 – objetos históricos e obras de arte .......................................... 12.000,00

8343 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................... 3.000,00

407 – material de limpeza e desinfeção ............................................. 2.000,00

8344 – Despesas diversas

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação .............. 2.000,00

507 – reparos e conservação de móveis ............................................ 3.000,00

555 – outras despesas ........................................................................ 3.000,00

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Tabela 82 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

8041 – Pessoal variável

209 – pessoal operário ..................................................................... 35.000,00

8042 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................... 15.000,00

306 – livros e revistas técnicas ........................................................... 3.000,00

8044 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas ......................... 720,00

555 – outras despesas ..................................................................... 20.000,00

Tabela 83 – Divisão de Obras

8372 – Material permanente

302 – veículos ................................................................................ 400.000,00

303 – máquinas, motores e aparelhos diversos ............................... 60.000,00

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ............................. 8.700,00

309 – II-3) – construção de salas no G. E. de Argolas ..................... 45.000,00

309 – 1-7) – construção da Escola Politécnica .............................. 100.000,00

Tabela 84 – Divisão de Geografia, Geologia e Mineralogia

8073 – Material de consumo

402 – combustíveis e lubrificantes .................................................... 6.000,00

8074 – Despesas diversas

507 – material de limpeza e higiene ................................................. 2.000,00

Tabela 85 – Divisão de Águas e Energia Elétrica

8691 – Pessoal variável

201 – contratados .......................................................................... 70.400,00

8692 – Material permanente

303 – máquinas, motores e aparelhos diversos ........................... 49.000,00

304 – máquinas e utensílios de escritório .................................... 25.000,00

306 – livros e revistas técnicas ...................................................... 1.000,00

8073 – Material de consumo

412 – material para instalações ..................................................... 5.000,00

8694 – Despesas diversas

510 – acidentes no trabalho ........................................................... 5.000,00

Tabela 87 – Estrada de Ferro Itapemirim

8614 – Despesas diversas

507 – reparos, recuperação e conservação de móveis ............... 72.500,00

Tabela 90 – Entreposto Frigorífico de Vitória

8692 – Material permanente

302 – veículos ............................................................................. 70.000,00

Secretaria de Agricultura, Terras e Colonização

Tabela 91 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

8042 – Material permanente

306 – livros e revistas ................................................................... 2.500,00

Tabela 92 – Divisão de Terras e Colonização

8552 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório .................... 16.000,00

306 – livros e revistas .................................................................... 750,00

309 – construção e aquisição de imóveis ............................... 100.000,00

8554 – Despesas diversas

539 – medições administrativas ............................................... 25.200,00

540 – conservação de imóveis ................................................. 50.000,00

544 – desapropriações ............................................................. 50.000,00

555 – outras despesas ............................................................. 10.000,00

Tabela 93 – Divisão do Fomento

8552 – Material permanente

301 – animais para trabalho ........................................................... 100.000,00

303 – máquinas, motores, aparelhos ................................................ 50.000,00

304 – máquinas e utensílios de escritório ......................................... 14.000,00

306 – livros e revistas .......................................................................... 5.000,00

401 – artigos de expediente ................................................................ 5.000,00

404 – uniformes e peças acessórias ................................................... 2.200,00

407 – material de limpeza e higiene .................................................... 5.000,00

Tabela 94 – Divisão de Experimentação

8552 – Material permanente

303 – máquinas, motores, aparelhos ............................................... 20.000,00

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................... 30.000,00

306 – livros e revistas ........................................................................ 1.000,00

8554 – Despesas diversas

510 – acidentes no trabalho ............................................................ 10.000,00

Art. 2º - Com o recurso proveniente das anulações de que trata o artigo anterior e mais a parcela de Cr$ 3.904.105,00 (três milhões, novecentos e quatro mil, cento e cinco cruzeiros) por conta da operação do crédito realizada com o Banco do Brasil no corrente ano, fica autorizada a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 12.056.745,00 (doze milhões, cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco cruzeiros) em reforço às seguintes verbas orçamentárias do corrente ano:

Governo do Estado

Tabela 5 – Departamento do Serviço Público

8093 – Material de consumo

402 – combustíveis, lubrificantes; materiais diversos para

viaturas e máquinas .......................................................................... 25.000,00

407 – material de limpeza e higiene ................................................... 3.800,00

Tabela 7 – Departamento das Municipalidades

8073 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................ 2.900,00

Secretaria do Governo

Tabela 8 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

8043 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................. 30.000,00

402 – combustíveis, sobressalentes, materiais diversos ................. 40.000,00

404 – vestuários e uniformes; tecidos e artefatos ............................ 26.000,00

407 – material de limpeza; artigos de eletricidade ........................... 15.000,00

8043 – Despesas diversas

505 – despesas de pronto pagamento ............................................. 20.000,00

506 – publicações .......................................................................... 100.000,00

507 – reparos e conservação de veículos ....................................... 68.000,00

513 – auxílios em geral .................................................................... 30.000,00

531 – mordomia de palácio .............................................................. 40.000,00

555 – outras despesas ..................................................................... 35.000,00

Tabela 9 – Departamento Estadual de Estatística

8073 – Material de consumo

407 – material de limpeza e higiene .................................................. 4.000,00

8074 – Despesas diversas

502 – aluguel de máquinas .............................................................. 15.000,00

507 – reparos e conservação de móveis .......................................... 9.000,00

Tabela 10 – Serviço Jurídico

8073 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................... 300,00

407 – material de limpeza e higiene .................................................. 300,00

Departamento Estadual de Saúde

Tabela 11 – Direção Geral

8403 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ........................................................... 6.000,00

402 – combustíveis, sobressalentes e materiais diversos ........... 35.000,00

407 – material de limpeza e higiene ............................................... 5.000,00

8404 – Despesas diversas

508 – passagens e transportes ...................................................... 1.000,00

533 – luz, energia e telefones ..................................................... 35.000,00

Tabela 12 – Divisão Técnica

8473 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................... 2.000,00

Tabela 15 – Serviço de Lepra

8414 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones .................................................... 50.000,00

538 – despesas diversas de manutenção ................................ 200.000,00

Tabela 17 – Serviços de Doenças Mentais

8414 – Despesas diversas

538 – despesas diversas de manutenção do Hospital dos

Psicopatas ............................................................................. 1.200.000,00

Tabela 18 – Serviço de Maternidade, Infância e Adolescência

8414 – Despesas diversas

517 – execução do acordo com o Departamento Nacional da

Criança ............................................................................................. 150.000,00

538 – despesas diversas de manutenção do Hospital Infantil .......... 280.000,00

Tabela 19 – Serviços Distritais

8494 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................. 100.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 25.000,00

Tabela 20 – Serviço de Assistência Médico Social

8414 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones .............................................................. 80.000,00

Tabela 24 – Rádio Espírito Santo

8692 – Material permanente

305 – material artístico e instrumento de música ................................ 10.000,00

8693 – Material de consumo

407 – material de limpeza; artigos de eletricidade .............................. 10.000,00

8694 – Despesas diversas

503 – seguros de bens móveis ........................................................... 7.417,00

507 – reparos e conservação de móveis .......................................... 15.000,00

508 – passagens e transportes ......................................................... 10.000,00

514 – contribuições diversas ............................................................. 18.000,00

526 – serviços contratuais .............................................................. 700.000,00

533 – luz, energia e telefones ........................................................... 25.000,00

555 – outras despesas ...................................................................... 60.000,00

Secretaria do Interior e Justiça

Tabela 25 – Gabinete do Secretário e Divisão do Interior e Justiça

8043 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................. 17.000,00

402 – combustíveis e materiais diversos para viaturas ..................... 10.000,00

404 – uniformes, tecidos e artefatos .................................................... 2.000,00

Tabela 26 – Chefatura de Polícia

8203 – Material de consumo

402 – combustíveis e materiais diversos para máquinas e viaturas ... 80.000,00

8204 – Despesas diversas

507 – reparos, recuperação e conservação de veículos .................... 56.000,00

518 – diligências e investigações; serviço de caráter secreto ........... 10.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................ 10.000,00

Tabela 27 – Delegacias de Polícia

8244 – Despesas diversas

501 – aluguéis de imóveis ................................................................ 10.000,00

507 – reparos, recuperação de móveis ............................................ 30.000,00

530 – serviço contratado de alimentação de presos ....................... 900.000,00

Tabela 28 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

8744 – Despesas diversas

501 – aluguéis de imóveis ................................................................... 8.500,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 1.000,00

Tabela 31 – Serviços de Rádio Patrulha

8243 – Material de consumo

402 – combustíveis e sobressalentes para viaturas ........................... 35.000,00

507 – reparos, recuperação e conservação de móveis e veículos ..... 65.000,00

Tabela 35 – Instituto de Readaptação Social

8243 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................. 3.000,00

404 – uniformes, tecidos e artefatos .................................................. 18.000,00

407 – material de limpeza, higiene, embalagem, etc. ........................ 15.000,00

8244 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 3.000,00

Tabela 36 – Polícia Militar

8243 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................. 30.000,00

402 – combustíveis e sobressalentes ................................................ 35.000,00

407 – material de limpeza, higiene, embalagem, etc. ........................ 15.000,00

8244 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ............................................................ 17.000,00

Tabela 37 – Corpo de Bombeiros

8243 – Material de consumo

407 – material de limpeza e artigos de eletricidade ............................ 1.000,00

8244 – Despesas diversas

507 – reparos e conservação de móveis .............................................. 6.000,00

Tabela 40 – Departamento de Imprensa Oficial

8690 – Pessoal fixo

116 – ajuda de custo ............................................................................ 24.750,00

8692 – Material permanente

303 – máquinas, motores e aparelhos diversos .................................. 40.000,00

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório .............................. 20.000,00

8693 – Material de consumo

402 – combustíveis e materiais para máquinas e viaturas ................. 90.000,00

403 – matérias primas e produtos para qualquer transformação ...... 350.000,00

8694 – Despesas diversas

501 – locação de imóveis .................................................................. 36.000,00

503 – seguros de bens móveis e imóveis ........................................... 1.008,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento .................................. 33.000,00

507 – reparos e conservação de móveis ........................................... 93.000,00

533 – Luz, energia e telefones .......................................................... 30.000,00

555 – outras despesas ...................................................................... 17.000,00

Secretaria da Fazenda

Tabela 43 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

8043 – Material de consumo

402 – combustíveis e materiais para máquinas e viaturas ............... 15.000,00

8044 – Despesas diversas

507 – reparos e conservação de móveis ........................................... 5.000,00

508 – passagens e transportes .......................................................... 5.000,00

533 – Luz, energia e telefones ........................................................... 5.000,00

Tabela 45 – Divisão da Despesa

8093 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................. 17.500,00

Tabela 46 – Tesouraria Geral

8093 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................ 1.000,00

Tabela 47 – Divisão da Receita

8013 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................. 18.000,00

404 – uniformes e peças acessórias ................................................... 6.000,00

407 – material de limpeza e higiene .................................................... 4.000,00

411 – estampilhas; placas e sobreplacas de veículos ..................... 120.000,00

8014 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento .................................... 3.600,00

533 – Luz, energia e telefones ............................................................. 5.000,00

Tabela 48 – Recebedoria e Coletorias - Arrecadação

8133 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................. 60.000,00

407 – material de limpeza e higiene .................................................... 2.000,00

8134 – Despesas diversas

501 – locação de móveis .................................................................. 23.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................. 28.000,00

526 – serviços contratuais .............................................................. 226.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................ 5.000,00

Tabela 49 – Recebedoria e Coletorias - Fiscalização

8134 – Despesas diversas

507 – reparos e conservação de veículos ...................................... 20.000,00

508 – passagens e transportes ...................................................... 10.000,00

533 – luz, energia e telefones .......................................................... 5.000,00

Tabela 51 – Procuradoria Fiscal

8133 – Material de consumo

402 – combustíveis e materiais diversos para máquinas e viaturas .... 10.000,00

407 – material de limpeza e higiene ...................................................... 1.500,00

8134 – Despesas diversas

507 – reparos e conservação de veículos ............................................. 3.500,00

533 – luz, energia e telefones ................................................................ 2.000,00

555 – outras despesas ........................................................................ 10.000,00

Tabela 55 – Dívida Pública

8754 – Despesas diversas

549 – 2) – juros do empréstimo do Banco do Brasil, contrato

de 19 de fevereiro de 1954 ................................................................ 374.770,00

Tabela 56 – Encargos Gerais do Estado

8994 – Despesas diversas

524 – armazenagens nos armazéns reguladores ........................... 300.000,00

555 – outras despesas ................................................................. 2.500.000,00

Secretaria de Educação e Cultura

Tabela 58 – Divisão de Ensino Primário e Pré-Primário

8332 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................. 1.000,00

Tabela 61 – Colégio Estadual do Espírito Santo

8332 – Material de consumo

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ......................... 3.300,00

8334 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ...................................................... 17.000,00

Tabela 62 – Colégio Estadual Muniz Freire

8333 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ......................................................... 8.500,00

Tabela 64 – Colégio Estadual “Conde de Linhares”

8333 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ......................................................... 9.000,00

8334 – Despesas diversas

506 – publicações .......................................................................... 500,00

507 – reparos e conservação de móveis ..................................... 3.000,00

540 – conservação de imóveis ................................................... 10.000,00

Tabela 67 – Colégio e Escola Normal de Mimoso do Sul

8333 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................. 500,00

407 – material de limpeza e higiene ................................................ 500,00

Tabela 69 – Divisão de Orientação e Pesquisas Pedagógicas

8333 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................... 5.000,00

Tabela 76 – Escola de Enfermagem

8322 – Material permanente

304 – móveis em geral; máquinas e utensílios de escritório ......... 4.500,00

Tabela 78 – Serviço de Educação Física

8392 – Material permanente

304 – móveis em geral; máquinas e utensílios de escritório ......... 8.800,00

8334 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ..................................................... 35.000,00

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Tabela 82 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

8040 – Material de consumo

402 – combustíveis, sobressalentes e materiais diversos para máquinas e viaturas ................................... 23.000,00

Tabela 83 – Divisão de Obras

8873 – Material de consumo

402 – combustíveis, sobressalentes e materiais diversos para máquinas e viaturas .................................. 300.000,00

407 – material de limpeza e higiene ................................................. 1.000,00

8874 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptação e conservação de móveis ................... 180.000,00

Tabela 85 – Divisão de Águas e Energia Elétrica

8690 – Pessoal fixo

116 – diárias .................................................................................... 40.000,00

Tabela 86 – Administração do Porto de Vitória

8612 – Material permanente

315 – II – obras complementares do porto ................................... 700.000,00

8613 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ........................................................... 150.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e diversos materiais  para máquinas e viaturas ......................... 300.000,00

403 – matérias primas e produtos manufaturados, etc. ................ 100.000,00

Tabela 87 – Estrada de Ferro Itapemirim

8613 – Material de consumo

407 – material de limpeza e higiene ................................................. 8.000,00

Tabela 89 – Entreposto Frigorífico de Vitória

8694 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ........................................................ 300.000,00

Secretaria de Agricultura, Terras e Colonização

Tabela 91 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

8043 – Material de consumo

404 – uniformes, tecidos e artefatos ................................................. 3.000,00

8044 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ............................................................ 5.000,00

Tabela 92 – Divisão de Terras e Colonização

8553 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................. 15.000,00

407 – material de limpeza e higiene ..................................................... 300,00

Tabela 93 – Divisão do Fomento

8554 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ........................................................ 114.000,00

Tabela 95 – Escolas Agrotécnicas

8324 – Despesas diversas

517 – acordos ................................................................................. 300.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 21 de dezembro de 1955.

FRANCISCO LACERDA AGUIAR

JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO

JOÃO BAPTISTA PINHEIRO

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 21 de dezembro de 1955.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 23/12/55.

Republicada no D.O. de 24/12/55 por haver saído com incorreções.