Processo - /1990
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 1/1990

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 20/02/1990
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 20/02/1990
  • 4 - Votação da Redação Final
    • 4.1 - Despacho 15/05/1990
  • 5 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 5.1 - Despacho 24/05/1990

PEÇAS DOS PROCESSOS