Processo - /1958
Projeto de Lei - 192/1958

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 21/11/1958
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 21/11/1958
  • 3 - Arquivamento da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 26/11/1958
  • 4 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente

PEÇAS DOS PROCESSOS