Processo - /1996
Projeto de Lei - 332/1996

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 01/08/1996
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 01/08/1996
  • 4 - Votação da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 03/12/1996
  • 5 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 5.1 - Despacho 19/12/1996

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 332/1996 01/08/1996
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 01/08/1996
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 01/08/1996
    • 4 - Votação da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 03/12/1996
    • 5 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
      • 5.1 - Despacho 19/12/1996