Processo - /2005
Projeto de Lei - 465/2005

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 14/12/2005
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 15/12/2005
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 15/12/2005
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 15/12/2005
  • 6 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
    • 6.1 - Despacho 10/02/2006
  • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 7.1 - Despacho 13/02/2006
  • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 8.1 - Despacho 19/06/2006
  • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 9.1 - Despacho 19/06/2006
  • 10 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 10.1 - Despacho 20/06/2006
  • 11 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 11.1 - Despacho 21/06/2006
  • 12 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 12.1 - Despacho 27/06/2006
  • 13 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 13.1 - Despacho 01/08/2006
  • 14 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 14.1 - Despacho 02/08/2006
  • 15 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 15.1 - Despacho 02/08/2006
  • 16 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 16.1 - Despacho 12/09/2006
  • 17 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 17.1 - Despacho 12/09/2006
  • 18 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 18.1 - Despacho 12/09/2006
  • 19 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 19.1 - Despacho 13/09/2006
  • 20 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 20.1 - Despacho 20/09/2006
  • 21 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 21.1 - Despacho 29/09/2006
  • 22 - Discussão Prévia 1
    • 22.1 - Despacho 16/10/2006
  • 23 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 23.1 - Despacho 16/10/2006

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 465/2005 14/12/2005
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 14/12/2005
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 15/12/2005
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 15/12/2005
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 15/12/2005
    • 6 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
      • 6.1 - Despacho 10/02/2006
    • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 7.1 - Despacho 13/02/2006
    • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 8.1 - Despacho 19/06/2006
    • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 9.1 - Despacho 19/06/2006
    • 10 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 10.1 - Despacho 20/06/2006
    • 11 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 11.1 - Despacho 21/06/2006
    • 12 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 12.1 - Despacho 27/06/2006
    • 13 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 13.1 - Despacho 01/08/2006
    • 14 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 14.1 - Despacho 02/08/2006
    • 15 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 15.1 - Despacho 02/08/2006
    • 16 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 16.1 - Despacho 12/09/2006
    • 17 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 17.1 - Despacho 12/09/2006
    • 18 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 18.1 - Despacho 12/09/2006
    • 19 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 19.1 - Despacho 13/09/2006
    • 20 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 20.1 - Despacho 20/09/2006
    • 21 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 21.1 - Despacho 29/09/2006
    • 22 - Discussão Prévia 1
      • 22.1 - Despacho 16/10/2006
    • 23 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 23.1 - Despacho 16/10/2006