Processo - /2006
Projeto de Lei Complementar - 20/2006

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 25/08/2006
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 30/08/2006
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 31/08/2006
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 5.1 - Despacho 18/09/2006
  • 6 - Discussão Única em regime de urgência
    • 6.1 - Despacho 18/09/2006
  • 7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 7.1 - Despacho 18/09/2006
  • 8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
    • 8.1 - Despacho 18/09/2006
  • 9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
    • 9.1 - Despacho 19/09/2006
  • 10 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
    • 10.1 - Despacho 25/09/2006
  • 11 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 11.1 - Despacho 25/09/2006
  • 12 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
    • 12.1 - Despacho 25/09/2006
  • 13 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 13.1 - Despacho 25/09/2006
  • 14 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
    • 14.1 - Despacho 25/09/2006
  • 15 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
    • 15.1 - Despacho 10/10/2006
  • 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 16.1 - Despacho 10/10/2006
  • 17 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
    • 17.1 - Despacho 10/10/2006
  • 18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 18.1 - Despacho 10/10/2006
  • 19 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
    • 19.1 - Despacho 10/10/2006
  • 20 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 20.1 - Despacho 10/10/2006
  • 21 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
    • 21.1 - Despacho 10/10/2006
  • 22 - Extração de Autógrafos
    • 22.1 - Despacho 11/10/2006
  • 23 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 23.1 - Despacho 17/10/2006
  • 24 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 24.1 - Despacho 18/10/2006
  • 25 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 25.1 - Despacho 19/10/2006
  • 26 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 26.1 - Despacho 19/10/2006

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei Complementar - 20/2006 25/08/2006
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 25/08/2006
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 30/08/2006
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 31/08/2006
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 5.1 - Despacho 18/09/2006
    • 6 - Discussão Única em regime de urgência
      • 6.1 - Despacho 18/09/2006
    • 7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 7.1 - Despacho 18/09/2006
    • 8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
      • 8.1 - Despacho 18/09/2006
    • 9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
      • 9.1 - Despacho 19/09/2006
    • 10 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
      • 10.1 - Despacho 25/09/2006
    • 11 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 11.1 - Despacho 25/09/2006
    • 12 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
      • 12.1 - Despacho 25/09/2006
    • 13 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 13.1 - Despacho 25/09/2006
    • 14 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
      • 14.1 - Despacho 25/09/2006
    • 15 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
      • 15.1 - Despacho 10/10/2006
    • 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 16.1 - Despacho 10/10/2006
    • 17 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
      • 17.1 - Despacho 10/10/2006
    • 18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 18.1 - Despacho 10/10/2006
    • 19 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
      • 19.1 - Despacho 10/10/2006
    • 20 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 20.1 - Despacho 10/10/2006
    • 21 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
      • 21.1 - Despacho 10/10/2006
    • 22 - Extração de Autógrafos
      • 22.1 - Despacho 11/10/2006
    • 23 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 23.1 - Despacho 17/10/2006
    • 24 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 24.1 - Despacho 18/10/2006
    • 25 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 25.1 - Despacho 19/10/2006
    • 26 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
      • 26.1 - Despacho 19/10/2006