Processo - /2007
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 3/2007

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 13/02/2007
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 14/02/2007
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 01/03/2007
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 09/03/2007
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 12/03/2007
  • 7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
    • 7.1 - Despacho 15/03/2007
  • 8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
    • 8.1 - Despacho 16/03/2007
  • 9 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
    • 9.1 - Despacho 19/03/2007
  • 10 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 10.1 - Despacho 19/03/2007
  • 11 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 11.1 - Despacho 20/03/2007
  • 12 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 12.1 - Despacho 21/03/2007
  • 13 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 13.1 - Despacho 23/03/2007
  • 14 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 14.1 - Despacho 26/03/2007
  • 15 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 15.1 - Despacho 26/03/2007
  • 16 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 16.1 - Despacho 12/04/2007
  • 17 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
    • 17.1 - Despacho 19/04/2007
  • 18 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 18.1 - Despacho 19/04/2007
  • 19 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 19.1 - Despacho 20/04/2007
  • 20 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 20.1 - Despacho 20/04/2007
  • 21 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
    • 21.1 - Despacho 02/05/2007
  • 22 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 22.1 - Despacho 29/05/2007
  • 23 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 23.1 - Despacho 12/06/2007
  • 24 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 24.1 - Despacho 13/06/2007
  • 25 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 25.1 - Despacho 18/06/2007
  • 26 - Publicação do(s) Parecer(es)
    • 26.1 - Despacho 27/06/2007
  • 27 - Discussão e votação em 1º turno
    • 27.1 - Despacho 03/07/2007
  • 28 - Votação da proposição, em 1º turno
    • 28.1 - Despacho 04/07/2007
  • 29 - Votação da proposição, em 1º turno
    • 29.1 - Despacho 09/07/2007
  • 30 - Votação da proposição, em 2º turno
    • 30.1 - Despacho 16/07/2007
  • 31 - Em Mesa para promulgação
    • 31.1 - Despacho 19/07/2007
  • 32 - Publicação da Proposição promulgada
    • 32.1 - Despacho 20/07/2007

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 3/2007 13/02/2007
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 13/02/2007
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 14/02/2007
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 01/03/2007
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 09/03/2007
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 12/03/2007
    • 7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
      • 7.1 - Despacho 15/03/2007
    • 8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
      • 8.1 - Despacho 16/03/2007
    • 9 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
      • 9.1 - Despacho 19/03/2007
    • 10 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 10.1 - Despacho 19/03/2007
    • 11 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 11.1 - Despacho 20/03/2007
    • 12 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 12.1 - Despacho 21/03/2007
    • 13 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 13.1 - Despacho 23/03/2007
    • 14 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 14.1 - Despacho 26/03/2007
    • 15 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 15.1 - Despacho 26/03/2007
    • 16 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 16.1 - Despacho 12/04/2007
    • 17 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
      • 17.1 - Despacho 19/04/2007
    • 18 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 18.1 - Despacho 19/04/2007
    • 19 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 19.1 - Despacho 20/04/2007
    • 20 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 20.1 - Despacho 20/04/2007
    • 21 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
      • 21.1 - Despacho 02/05/2007
    • 22 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 22.1 - Despacho 29/05/2007
    • 23 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 23.1 - Despacho 12/06/2007
    • 24 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 24.1 - Despacho 13/06/2007
    • 25 - Leitura do(s) Parecer(es)
      • 25.1 - Despacho 18/06/2007
    • 26 - Publicação do(s) Parecer(es)
      • 26.1 - Despacho 27/06/2007
    • 27 - Discussão e votação em 1º turno
      • 27.1 - Despacho 03/07/2007
    • 28 - Votação da proposição, em 1º turno
      • 28.1 - Despacho 04/07/2007
    • 29 - Votação da proposição, em 1º turno
      • 29.1 - Despacho 09/07/2007
    • 30 - Votação da proposição, em 2º turno
      • 30.1 - Despacho 16/07/2007
    • 31 - Em Mesa para promulgação
      • 31.1 - Despacho 19/07/2007
    • 32 - Publicação da Proposição promulgada
      • 32.1 - Despacho 20/07/2007