Processo - /2007
Projeto de Lei - 659/2007

ÍNTEGRA DO PROCESSO

INDISPONÍVEL
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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 18/12/2007
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 18/12/2007
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 19/12/2007
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 03/01/2008
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 03/01/2008
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 03/03/2008
  • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 7.1 - Despacho 04/03/2008
  • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 8.1 - Despacho 05/03/2008
  • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 9.1 - Despacho 06/03/2008
  • 10 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
    • 10.1 - Despacho 10/03/2008
  • 11 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 11.1 - Despacho 11/03/2008
  • 12 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 12.1 - Despacho 12/03/2008
  • 13 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde)
    • 13.1 - Despacho 12/03/2008
  • 14 - Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde)
    • 14.1 - Despacho 12/03/2008
  • 15 - Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde)
    • 15.1 - Despacho 17/03/2008
  • 16 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
    • 16.1 - Despacho 17/03/2008
  • 17 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 17.1 - Despacho 26/03/2008
  • 18 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 18.1 - Despacho 26/03/2008
  • 19 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 19.1 - Despacho 26/03/2008
  • 20 - Retorno à Com. Saúde com parecer elaborado
    • 20.1 - Despacho 07/04/2008
  • 21 - Discussão do Parecer (Saúde)
    • 21.1 - Despacho 07/04/2008
  • 22 - Votação da Proposição Principal, na forma do Art. 276 do R.I.(Com. Saúde)
    • 22.1 - Despacho 07/04/2008
  • 23 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 23.1 - Despacho 08/04/2008
  • 24 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 24.1 - Despacho 08/04/2008
  • 25 - Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno
    • 25.1 - Despacho 09/04/2008
  • 26 - Extração dos autógrafos, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
    • 26.1 - Despacho 14/04/2008
  • 27 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 27.1 - Despacho 14/04/2008
  • 28 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 28.1 - Despacho 14/04/2008
  • 29 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 29.1 - Despacho 07/05/2008
  • 30 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 30.1 - Despacho 08/05/2008

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 659/2007 18/12/2007
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Proposição Inicial 18/12/2007
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 18/12/2007
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 19/12/2007
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 03/01/2008
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 03/01/2008
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 03/03/2008
    • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 7.1 - Despacho 04/03/2008
    • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 8.1 - Despacho 05/03/2008
    • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 9.1 - Despacho 06/03/2008
    • 10 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
      • 10.1 - Despacho 10/03/2008
    • 11 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 11.1 - Despacho 11/03/2008
    • 12 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 12.1 - Despacho 12/03/2008
    • 13 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde)
      • 13.1 - Despacho 12/03/2008
    • 14 - Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde)
      • 14.1 - Despacho 12/03/2008
    • 15 - Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde)
      • 15.1 - Despacho 17/03/2008
    • 16 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
      • 16.1 - Despacho 17/03/2008
    • 17 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 17.1 - Despacho 26/03/2008
    • 18 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 18.1 - Despacho 26/03/2008
    • 19 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 19.1 - Despacho 26/03/2008
    • 20 - Retorno à Com. Saúde com parecer elaborado
      • 20.1 - Despacho 07/04/2008
    • 21 - Discussão do Parecer (Saúde)
      • 21.1 - Despacho 07/04/2008
    • 22 - Votação da Proposição Principal, na forma do Art. 276 do R.I.(Com. Saúde)
      • 22.1 - Despacho 07/04/2008
    • 23 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 23.1 - Despacho 08/04/2008
    • 24 - Leitura do(s) Parecer(es)
      • 24.1 - Despacho 08/04/2008
    • 25 - Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno
      • 25.1 - Despacho 09/04/2008
    • 26 - Extração dos autógrafos, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
      • 26.1 - Despacho 14/04/2008
    • 27 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 27.1 - Despacho 14/04/2008
    • 28 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 28.1 - Despacho 14/04/2008
    • 29 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 29.1 - Despacho 07/05/2008
    • 30 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
      • 30.1 - Despacho 08/05/2008