Processo - /2008
Projeto de Lei - 412/2008

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 24/11/2008
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 26/11/2008
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 10/12/2008
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 10/12/2008
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 10/12/2008
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 11/12/2008
  • 8 - Encaminhar ao Diretor da Procuradoria
    • 8.1 - Despacho 12/12/2008
  • 9 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 9.1 - Despacho 15/12/2008
  • 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 10.1 - Despacho 17/12/2008
  • 11 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 11.1 - Despacho 19/12/2008
  • 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 12.1 - Despacho 19/12/2008
  • 13 - Devolução da proposição com parecer elaborado.
    • 13.1 - Despacho 04/02/2009
  • 14 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 14.1 - Despacho 04/02/2009
  • 15 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 15.1 - Despacho 04/02/2009
  • 16 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 16.1 - Despacho 09/02/2009
  • 17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 17.1 - Despacho 17/02/2009
  • 18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 18.1 - Despacho 17/02/2009
  • 19 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 19.1 - Despacho 18/02/2009
  • 20 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 20.1 - Despacho 24/03/2009
  • 21 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 21.1 - Despacho 24/03/2009
  • 22 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 22.1 - Despacho 24/03/2009
  • 23 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 23.1 - Despacho 25/03/2009
  • 24 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 24.1 - Despacho 26/03/2009
  • 25 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 25.1 - Despacho 31/03/2009
  • 26 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 26.1 - Despacho 01/04/2009
  • 27 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
    • 27.1 - Despacho 01/04/2009
  • 28 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 28.1 - Despacho 01/04/2009
  • 29 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 29.1 - Despacho 01/04/2009
  • 30 - Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor)
    • 30.1 - Despacho 18/05/2009
  • 31 - Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor)
    • 31.1 - Despacho 18/05/2009
  • 32 - Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor)
    • 32.1 - Despacho 18/05/2009
  • 33 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
    • 33.1 - Despacho 18/05/2009
  • 34 - Encaminhar ao Diretor da Procuradoria
    • 34.1 - Despacho 19/05/2009
  • 35 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 35.1 - Despacho 20/05/2009
  • 36 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 36.1 - Despacho 21/05/2009
  • 37 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 37.1 - Despacho 25/05/2009
  • 38 - Retorno à Com. Defesa do Consumidor com parecer elaborado
    • 38.1 - Despacho 29/06/2009
  • 39 - Discussão do parecer (Defesa do Consumidor)
    • 39.1 - Despacho 30/06/2009
  • 40 - Votação do parecer (Defesa do Consumidor)
    • 40.1 - Despacho 30/06/2009
  • 41 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Meio Ambiente)
    • 41.1 - Despacho 02/03/2010
  • 42 - Distribuição da Proposição para Parecer (M.Ambiente)
    • 42.1 - Despacho 02/03/2010
  • 43 - Elaboração da Minuta de Parecer(Meio Ambiente)
    • 43.1 - Despacho 02/03/2010
  • 44 - Discussão do Parecer (Meio Ambiente)
    • 44.1 - Despacho 02/03/2010
  • 45 - Votação do Parecer (M.Ambiente)
    • 45.1 - Despacho 02/03/2010
  • 46 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
    • 46.1 - Despacho 17/05/2010
  • 47 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
    • 47.1 - Despacho 17/05/2010
  • 48 - Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)
    • 48.1 - Despacho 25/05/2010
  • 49 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
    • 49.1 - Despacho 27/05/2010
  • 50 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 50.1 - Despacho 17/06/2010
  • 51 - Redistribuição da proposição pelo Diretor
    • 51.1 - Despacho 05/07/2010
  • 52 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 52.1 - Despacho 07/07/2010
  • 53 - Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es)
    • 53.1 - Despacho 07/07/2010

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 412/2008 24/11/2008
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 24/11/2008
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 26/11/2008
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 10/12/2008
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 10/12/2008
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 10/12/2008
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 11/12/2008
    • 8 - Encaminhar ao Diretor da Procuradoria
      • 8.1 - Despacho 12/12/2008
    • 9 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 9.1 - Despacho 15/12/2008
    • 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 10.1 - Despacho 17/12/2008
    • 11 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 11.1 - Despacho 19/12/2008
    • 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 12.1 - Despacho 19/12/2008
    • 13 - Devolução da proposição com parecer elaborado.
      • 13.1 - Despacho 04/02/2009
    • 14 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 14.1 - Despacho 04/02/2009
    • 15 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 15.1 - Despacho 04/02/2009
    • 16 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 16.1 - Despacho 09/02/2009
    • 17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 17.1 - Despacho 17/02/2009
    • 18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 18.1 - Despacho 17/02/2009
    • 19 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 19.1 - Despacho 18/02/2009
    • 20 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 20.1 - Despacho 24/03/2009
    • 21 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 21.1 - Despacho 24/03/2009
    • 22 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 22.1 - Despacho 24/03/2009
    • 23 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 23.1 - Despacho 25/03/2009
    • 24 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 24.1 - Despacho 26/03/2009
    • 25 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 25.1 - Despacho 31/03/2009
    • 26 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 26.1 - Despacho 01/04/2009
    • 27 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
      • 27.1 - Despacho 01/04/2009
    • 28 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 28.1 - Despacho 01/04/2009
    • 29 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 29.1 - Despacho 01/04/2009
    • 30 - Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor)
      • 30.1 - Despacho 18/05/2009
    • 31 - Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor)
      • 31.1 - Despacho 18/05/2009
    • 32 - Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor)
      • 32.1 - Despacho 18/05/2009
    • 33 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
      • 33.1 - Despacho 18/05/2009
    • 34 - Encaminhar ao Diretor da Procuradoria
      • 34.1 - Despacho 19/05/2009
    • 35 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 35.1 - Despacho 20/05/2009
    • 36 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 36.1 - Despacho 21/05/2009
    • 37 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 37.1 - Despacho 25/05/2009
    • 38 - Retorno à Com. Defesa do Consumidor com parecer elaborado
      • 38.1 - Despacho 29/06/2009
    • 39 - Discussão do parecer (Defesa do Consumidor)
      • 39.1 - Despacho 30/06/2009
    • 40 - Votação do parecer (Defesa do Consumidor)
      • 40.1 - Despacho 30/06/2009
    • 41 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Meio Ambiente)
      • 41.1 - Despacho 02/03/2010
    • 42 - Distribuição da Proposição para Parecer (M.Ambiente)
      • 42.1 - Despacho 02/03/2010
    • 43 - Elaboração da Minuta de Parecer(Meio Ambiente)
      • 43.1 - Despacho 02/03/2010
    • 44 - Discussão do Parecer (Meio Ambiente)
      • 44.1 - Despacho 02/03/2010
    • 45 - Votação do Parecer (M.Ambiente)
      • 45.1 - Despacho 02/03/2010
    • 46 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
      • 46.1 - Despacho 17/05/2010
    • 47 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
      • 47.1 - Despacho 17/05/2010
    • 48 - Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)
      • 48.1 - Despacho 25/05/2010
    • 49 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
      • 49.1 - Despacho 27/05/2010
    • 50 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 50.1 - Despacho 17/06/2010
    • 51 - Redistribuição da proposição pelo Diretor
      • 51.1 - Despacho 05/07/2010
    • 52 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 52.1 - Despacho 07/07/2010
    • 53 - Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es)
      • 53.1 - Despacho 07/07/2010