Processo - /2009
Projeto de Lei - 651/2009

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 14/12/2009
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 14/12/2009
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 21/12/2009
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 23/12/2009
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 5.1 - Despacho 23/12/2009
  • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 05/02/2010
  • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 7.1 - Despacho 05/02/2010
  • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 8.1 - Despacho 02/03/2010
  • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 9.1 - Despacho 09/03/2010
  • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 10.1 - Despacho 10/03/2010
  • 11 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
    • 11.1 - Despacho 10/03/2010
  • 12 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 12.1 - Despacho 13/04/2010
  • 13 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 13.1 - Despacho 13/04/2010
  • 14 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 14.1 - Despacho 13/04/2010
  • 15 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 15.1 - Despacho 13/04/2010
  • 16 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 16.1 - Despacho 13/04/2010
  • 17 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 17.1 - Despacho 14/04/2010
  • 18 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 18.1 - Despacho 19/04/2010
  • 19 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 19.1 - Despacho 10/05/2010
  • 20 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
    • 20.1 - Despacho 11/05/2010

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 651/2009 14/12/2009
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Proposição Inicial 14/12/2009
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 14/12/2009
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 21/12/2009
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 23/12/2009
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 5.1 - Despacho 23/12/2009
    • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 05/02/2010
    • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 7.1 - Despacho 05/02/2010
    • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 8.1 - Despacho 02/03/2010
    • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 9.1 - Despacho 09/03/2010
    • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 10.1 - Despacho 10/03/2010
    • 11 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
      • 11.1 - Despacho 10/03/2010
    • 12 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 12.1 - Despacho 13/04/2010
    • 13 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 13.1 - Despacho 13/04/2010
    • 14 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 14.1 - Despacho 13/04/2010
    • 15 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 15.1 - Despacho 13/04/2010
    • 16 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 16.1 - Despacho 13/04/2010
    • 17 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 17.1 - Despacho 14/04/2010
    • 18 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 18.1 - Despacho 19/04/2010
    • 19 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 19.1 - Despacho 10/05/2010
    • 20 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
      • 20.1 - Despacho 11/05/2010