Processo - /2009
Projeto de Decreto Legislativo - 80/2009

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 16/12/2009
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 21/12/2009
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 03/02/2010
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 03/02/2010
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 03/02/2010
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 09/02/2010
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 09/02/2010
  • 9 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 9.1 - Despacho 22/02/2010
  • 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 10.1 - Despacho 03/03/2010
  • 11 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 11.1 - Despacho 08/03/2010
  • 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 12.1 - Despacho 19/03/2010
  • 13 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 13.1 - Despacho 08/06/2010
  • 14 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 14.1 - Despacho 08/06/2010
  • 15 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 15.1 - Despacho 09/06/2010
  • 16 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 16.1 - Despacho 14/06/2010
  • 17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 17.1 - Despacho 05/07/2010
  • 18 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 18.1 - Despacho 05/07/2010
  • 19 - Discussão Única
    • 19.1 - Despacho 07/07/2010
  • 20 - Em Mesa para promulgação
    • 20.1 - Despacho 07/07/2010
  • 21 - Aguardando assinatura da Mesa Diretora
    • 21.1 - Despacho 07/07/2010

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Decreto Legislativo - 80/2009 16/12/2009
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 16/12/2009
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 21/12/2009
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 03/02/2010
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 03/02/2010
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 03/02/2010
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 09/02/2010
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 09/02/2010
    • 9 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 9.1 - Despacho 22/02/2010
    • 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 10.1 - Despacho 03/03/2010
    • 11 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 11.1 - Despacho 08/03/2010
    • 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 12.1 - Despacho 19/03/2010
    • 13 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 13.1 - Despacho 08/06/2010
    • 14 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 14.1 - Despacho 08/06/2010
    • 15 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 15.1 - Despacho 09/06/2010
    • 16 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 16.1 - Despacho 14/06/2010
    • 17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 17.1 - Despacho 05/07/2010
    • 18 - Leitura do(s) Parecer(es)
      • 18.1 - Despacho 05/07/2010
    • 19 - Discussão Única
      • 19.1 - Despacho 07/07/2010
    • 20 - Em Mesa para promulgação
      • 20.1 - Despacho 07/07/2010
    • 21 - Aguardando assinatura da Mesa Diretora
      • 21.1 - Despacho 07/07/2010