Processo - /2009
Projeto de Lei - 700/2009

ÍNTEGRA DO PROCESSO

INDISPONÍVEL
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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 21/12/2009
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 21/12/2009
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 22/12/2009
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 04/02/2010
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 04/02/2010
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 08/02/2010
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 10/02/2010
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 23/02/2010
  • 9 - Redistribuição da proposição pelo Diretor
    • 9.1 - Despacho 26/03/2010
  • 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 10.1 - Despacho 26/05/2010
  • 11 - Redistribuição da proposição pelo Diretor
    • 11.1 - Despacho 26/05/2010
  • 12 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 12.1 - Despacho 01/06/2010
  • 13 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 13.1 - Despacho 01/06/2010
  • 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 14.1 - Despacho 02/06/2010
  • 15 - Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado
    • 15.1 - Despacho 02/06/2010
  • 16 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 16.1 - Despacho 13/07/2010
  • 17 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 17.1 - Despacho 13/07/2010
  • 18 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 18.1 - Despacho 13/07/2010
  • 19 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 19.1 - Despacho 13/07/2010
  • 20 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 20.1 - Despacho 13/07/2010
  • 21 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 21.1 - Despacho 14/07/2010
  • 22 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 22.1 - Despacho 03/08/2010
  • 23 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 23.1 - Despacho 11/08/2010
  • 24 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
    • 24.1 - Despacho 16/08/2010

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 700/2009 21/12/2009
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Proposição Inicial 21/12/2009
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 21/12/2009
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 22/12/2009
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 04/02/2010
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 04/02/2010
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 08/02/2010
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 10/02/2010
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 23/02/2010
    • 9 - Redistribuição da proposição pelo Diretor
      • 9.1 - Despacho 26/03/2010
    • 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 10.1 - Despacho 26/05/2010
    • 11 - Redistribuição da proposição pelo Diretor
      • 11.1 - Despacho 26/05/2010
    • 12 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 12.1 - Despacho 01/06/2010
    • 13 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 13.1 - Despacho 01/06/2010
    • 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 14.1 - Despacho 02/06/2010
    • 15 - Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado
      • 15.1 - Despacho 02/06/2010
    • 16 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 16.1 - Despacho 13/07/2010
    • 17 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 17.1 - Despacho 13/07/2010
    • 18 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 18.1 - Despacho 13/07/2010
    • 19 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 19.1 - Despacho 13/07/2010
    • 20 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 20.1 - Despacho 13/07/2010
    • 21 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 21.1 - Despacho 14/07/2010
    • 22 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 22.1 - Despacho 03/08/2010
    • 23 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 23.1 - Despacho 11/08/2010
    • 24 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
      • 24.1 - Despacho 16/08/2010