Processo - /2011
Projeto de Lei - 445/2011

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 18/10/2011
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 20/12/2011
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 01/02/2012
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 5.1 - Despacho 08/02/2012
  • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 08/02/2012
  • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 7.1 - Despacho 09/02/2012
  • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 8.1 - Despacho 05/03/2012
  • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 9.1 - Despacho 05/03/2012
  • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 10.1 - Despacho 09/03/2012
  • 11 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
    • 11.1 - Despacho 09/03/2012
  • 12 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 12.1 - Despacho 09/03/2012
  • 13 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 13.1 - Despacho 13/03/2012
  • 14 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 14.1 - Despacho 10/04/2012
  • 15 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 15.1 - Despacho 11/04/2012
  • 16 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 16.1 - Despacho 13/04/2012
  • 17 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 17.1 - Despacho 17/04/2012
  • 18 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
    • 18.1 - Despacho 23/04/2013
  • 19 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 19.1 - Despacho 23/04/2013
  • 20 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 20.1 - Despacho 12/09/2013
  • 21 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 21.1 - Despacho 13/09/2013
  • 22 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 22.1 - Despacho 17/09/2013
  • 23 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 23.1 - Despacho 17/09/2013
  • 24 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 24.1 - Despacho 18/09/2013
  • 25 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 25.1 - Despacho 20/09/2013
  • 26 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 26.1 - Despacho 20/09/2013
  • 27 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 27.1 - Despacho 29/10/2013
  • 28 - Discussão do Parecer (Justiça)
  • 29 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 29.1 - Despacho 29/10/2013
  • 30 - Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Assist.Social)
    • 30.1 - Despacho 05/11/2013
  • 31 - Distribuição da Proposição para Parecer (Assist.Social)
    • 31.1 - Despacho 05/11/2013
  • 32 - Elaboração da Minuta de Parecer (Assist. Social)
    • 32.1 - Despacho 05/11/2013
  • 33 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
    • 33.1 - Despacho 05/11/2013
  • 34 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 34.1 - Despacho 05/11/2013
  • 35 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 35.1 - Despacho 06/11/2013
  • 36 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 36.1 - Despacho 11/11/2013
  • 37 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 37.1 - Despacho 12/11/2013
  • 38 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 38.1 - Despacho 13/11/2013
  • 39 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
    • 39.1 - Despacho 13/11/2013
  • 40 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 40.1 - Despacho 14/11/2013
  • 41 - Discussão do parecer (Assist.Social)
    • 41.1 - Despacho 14/11/2013
  • 42 - Votação da Proposição Principal, na forma do Art. 276 do R.I.(Com. Assist.Social)
    • 42.1 - Despacho 09/12/2013
  • 43 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 43.1 - Despacho 10/12/2013
  • 44 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 44.1 - Despacho 16/12/2013
  • 45 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 45.1 - Despacho 17/12/2013
  • 46 - Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno
    • 46.1 - Despacho 17/12/2013
  • 47 - Extração de Autógrafos
    • 47.1 - Despacho 18/12/2013
  • 48 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 48.1 - Despacho 18/12/2013
  • 49 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 49.1 - Despacho 18/12/2013
  • 50 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 50.1 - Despacho 13/01/2014
  • 51 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 51.1 - Despacho 14/02/2014

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 445/2011 18/10/2011
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 18/10/2011
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 20/12/2011
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 01/02/2012
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 5.1 - Despacho 08/02/2012
    • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 08/02/2012
    • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 7.1 - Despacho 09/02/2012
    • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 8.1 - Despacho 05/03/2012
    • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 9.1 - Despacho 05/03/2012
    • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 10.1 - Despacho 09/03/2012
    • 11 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
      • 11.1 - Despacho 09/03/2012
    • 12 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 12.1 - Despacho 09/03/2012
    • 13 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 13.1 - Despacho 13/03/2012
    • 14 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 14.1 - Despacho 10/04/2012
    • 15 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 15.1 - Despacho 11/04/2012
    • 16 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 16.1 - Despacho 13/04/2012
    • 17 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 17.1 - Despacho 17/04/2012
    • 18 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
      • 18.1 - Despacho 23/04/2013
    • 19 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 19.1 - Despacho 23/04/2013
    • 20 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 20.1 - Despacho 12/09/2013
    • 21 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 21.1 - Despacho 13/09/2013
    • 22 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 22.1 - Despacho 17/09/2013
    • 23 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 23.1 - Despacho 17/09/2013
    • 24 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 24.1 - Despacho 18/09/2013
    • 25 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 25.1 - Despacho 20/09/2013
    • 26 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 26.1 - Despacho 20/09/2013
    • 27 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 27.1 - Despacho 29/10/2013
    • 28 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 29 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 29.1 - Despacho 29/10/2013
    • 30 - Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Assist.Social)
      • 30.1 - Despacho 05/11/2013
    • 31 - Distribuição da Proposição para Parecer (Assist.Social)
      • 31.1 - Despacho 05/11/2013
    • 32 - Elaboração da Minuta de Parecer (Assist. Social)
      • 32.1 - Despacho 05/11/2013
    • 33 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
      • 33.1 - Despacho 05/11/2013
    • 34 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 34.1 - Despacho 05/11/2013
    • 35 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 35.1 - Despacho 06/11/2013
    • 36 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 36.1 - Despacho 11/11/2013
    • 37 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 37.1 - Despacho 12/11/2013
    • 38 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 38.1 - Despacho 13/11/2013
    • 39 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
      • 39.1 - Despacho 13/11/2013
    • 40 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 40.1 - Despacho 14/11/2013
    • 41 - Discussão do parecer (Assist.Social)
      • 41.1 - Despacho 14/11/2013
    • 42 - Votação da Proposição Principal, na forma do Art. 276 do R.I.(Com. Assist.Social)
      • 42.1 - Despacho 09/12/2013
    • 43 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 43.1 - Despacho 10/12/2013
    • 44 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 44.1 - Despacho 16/12/2013
    • 45 - Leitura do(s) Parecer(es)
      • 45.1 - Despacho 17/12/2013
    • 46 - Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno
      • 46.1 - Despacho 17/12/2013
    • 47 - Extração de Autógrafos
      • 47.1 - Despacho 18/12/2013
    • 48 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 48.1 - Despacho 18/12/2013
    • 49 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 49.1 - Despacho 18/12/2013
    • 50 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 50.1 - Despacho 13/01/2014
    • 51 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
      • 51.1 - Despacho 14/02/2014