Processo - /2013
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 5/2013

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 08/05/2013
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 13/05/2013
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 14/05/2013
  • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
    • 5.1 - Despacho 15/05/2013
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 16/05/2013
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 16/05/2013
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 20/05/2013
  • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 9.1 - Despacho 20/05/2013
  • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 10.1 - Despacho 22/05/2013
  • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 11.1 - Despacho 18/06/2013
  • 12 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
    • 12.1 - Despacho 19/06/2013
  • 13 - Publicação da Proposição Principal
    • 13.1 - Despacho 27/06/2013
  • 14 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 14.1 - Despacho 27/06/2013
  • 15 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 15.1 - Despacho 27/06/2013
  • 16 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 16.1 - Despacho 01/07/2013
  • 17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 17.1 - Despacho 01/07/2013
  • 18 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 18.1 - Despacho 16/08/2013
  • 19 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 19.1 - Despacho 16/08/2013
  • 20 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 20.1 - Despacho 16/08/2013
  • 21 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 21.1 - Despacho 16/08/2013
  • 22 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 22.1 - Despacho 16/08/2013
  • 23 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 23.1 - Despacho 16/08/2013
  • 24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
    • 24.1 - Despacho 26/09/2013
  • 25 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
    • 25.1 - Despacho 26/09/2013
  • 26 - Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)
    • 26.1 - Despacho 30/09/2013
  • 27 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
    • 27.1 - Despacho 30/09/2013
  • 28 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
    • 28.1 - Despacho 30/09/2013
  • 29 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 29.1 - Despacho 01/10/2013
  • 30 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 30.1 - Despacho 01/10/2013
  • 31 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 31.1 - Despacho 01/10/2013
  • 32 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 32.1 - Despacho 03/10/2013
  • 33 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 33.1 - Despacho 03/10/2013
  • 34 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 34.1 - Despacho 03/10/2013
  • 35 - Discussão do Parecer (Finanças)
    • 35.1 - Despacho 18/11/2013
  • 36 - Discussão nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno (perda de prazo na comissão)
    • 36.1 - Despacho 18/11/2013
  • 37 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
    • 37.1 - Despacho 18/11/2013
  • 38 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
    • 38.1 - Despacho 18/11/2013
  • 39 - Publicação do(s) Parecer(es)
    • 39.1 - Despacho 20/11/2013
  • 40 - Discussão e votação em 1º turno
    • 40.1 - Despacho 20/11/2013
  • 41 - Votação da proposição, em 1º turno
    • 41.1 - Despacho 25/11/2013
  • 42 - Votação da proposição, em 1º turno
    • 42.1 - Despacho 26/11/2013
  • 43 - Votação da proposição, em 2º turno
    • 43.1 - Despacho 03/12/2013
  • 44 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
    • 44.1 - Despacho 09/12/2013
  • 45 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
    • 45.1 - Despacho 10/12/2013
  • 46 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 46.1 - Despacho 10/12/2013
  • 47 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
    • 47.1 - Despacho 10/12/2013
  • 48 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
    • 48.1 - Despacho 10/12/2013
  • 49 - Discussão do Parecer da Redação Final
  • 50 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
    • 50.1 - Despacho 10/12/2013
  • 51 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 51.1 - Despacho 11/12/2013
  • 52 - Leitura do Parecer da Redação Final
    • 52.1 - Despacho 11/12/2013
  • 53 - Publicação do Parecer da Redação Final
    • 53.1 - Despacho 16/12/2013
  • 54 - Votação da Redação Final
    • 54.1 - Despacho 16/12/2013
  • 55 - Em Mesa para promulgação
    • 55.1 - Despacho 19/12/2013
  • 56 - Aguardando assinatura da Mesa Diretora
    • 56.1 - Despacho 19/12/2013
  • 57 - Publicação da Proposição promulgada
    • 57.1 - Despacho 14/02/2014

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 5/2013 08/05/2013
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 08/05/2013
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 13/05/2013
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 14/05/2013
    • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
      • 5.1 - Despacho 15/05/2013
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 16/05/2013
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 16/05/2013
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 20/05/2013
    • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 9.1 - Despacho 20/05/2013
    • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 10.1 - Despacho 22/05/2013
    • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 11.1 - Despacho 18/06/2013
    • 12 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
      • 12.1 - Despacho 19/06/2013
    • 13 - Publicação da Proposição Principal
      • 13.1 - Despacho 27/06/2013
    • 14 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 14.1 - Despacho 27/06/2013
    • 15 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 15.1 - Despacho 27/06/2013
    • 16 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 16.1 - Despacho 01/07/2013
    • 17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 17.1 - Despacho 01/07/2013
    • 18 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 18.1 - Despacho 16/08/2013
    • 19 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 19.1 - Despacho 16/08/2013
    • 20 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 20.1 - Despacho 16/08/2013
    • 21 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 21.1 - Despacho 16/08/2013
    • 22 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 22.1 - Despacho 16/08/2013
    • 23 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 23.1 - Despacho 16/08/2013
    • 24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
      • 24.1 - Despacho 26/09/2013
    • 25 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
      • 25.1 - Despacho 26/09/2013
    • 26 - Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)
      • 26.1 - Despacho 30/09/2013
    • 27 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
      • 27.1 - Despacho 30/09/2013
    • 28 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
      • 28.1 - Despacho 30/09/2013
    • 29 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 29.1 - Despacho 01/10/2013
    • 30 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 30.1 - Despacho 01/10/2013
    • 31 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 31.1 - Despacho 01/10/2013
    • 32 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 32.1 - Despacho 03/10/2013
    • 33 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 33.1 - Despacho 03/10/2013
    • 34 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 34.1 - Despacho 03/10/2013
    • 35 - Discussão do Parecer (Finanças)
      • 35.1 - Despacho 18/11/2013
    • 36 - Discussão nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno (perda de prazo na comissão)
      • 36.1 - Despacho 18/11/2013
    • 37 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
      • 37.1 - Despacho 18/11/2013
    • 38 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
      • 38.1 - Despacho 18/11/2013
    • 39 - Publicação do(s) Parecer(es)
      • 39.1 - Despacho 20/11/2013
    • 40 - Discussão e votação em 1º turno
      • 40.1 - Despacho 20/11/2013
    • 41 - Votação da proposição, em 1º turno
      • 41.1 - Despacho 25/11/2013
    • 42 - Votação da proposição, em 1º turno
      • 42.1 - Despacho 26/11/2013
    • 43 - Votação da proposição, em 2º turno
      • 43.1 - Despacho 03/12/2013
    • 44 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
      • 44.1 - Despacho 09/12/2013
    • 45 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
      • 45.1 - Despacho 10/12/2013
    • 46 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 46.1 - Despacho 10/12/2013
    • 47 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
      • 47.1 - Despacho 10/12/2013
    • 48 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
      • 48.1 - Despacho 10/12/2013
    • 49 - Discussão do Parecer da Redação Final
    • 50 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
      • 50.1 - Despacho 10/12/2013
    • 51 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 51.1 - Despacho 11/12/2013
    • 52 - Leitura do Parecer da Redação Final
      • 52.1 - Despacho 11/12/2013
    • 53 - Publicação do Parecer da Redação Final
      • 53.1 - Despacho 16/12/2013
    • 54 - Votação da Redação Final
      • 54.1 - Despacho 16/12/2013
    • 55 - Em Mesa para promulgação
      • 55.1 - Despacho 19/12/2013
    • 56 - Aguardando assinatura da Mesa Diretora
      • 56.1 - Despacho 19/12/2013
    • 57 - Publicação da Proposição promulgada
      • 57.1 - Despacho 14/02/2014