Processo - /2013
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 10/2013

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 06/06/2013
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 10/06/2013
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 11/06/2013
  • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
    • 5.1 - Despacho 11/06/2013
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 11/06/2013
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 11/06/2013
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 12/06/2013
  • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 9.1 - Despacho 17/06/2013
  • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 10.1 - Despacho 18/06/2013
  • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 11.1 - Despacho 21/08/2013
  • 12 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
    • 12.1 - Despacho 21/08/2013
  • 13 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 13.1 - Despacho 21/08/2013
  • 14 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 14.1 - Despacho 21/08/2013
  • 15 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 15.1 - Despacho 22/08/2013
  • 16 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 16.1 - Despacho 26/08/2013
  • 17 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 17.1 - Despacho 12/09/2013
  • 18 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 18.1 - Despacho 13/09/2013
  • 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 19.1 - Despacho 19/09/2013
  • 20 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 20.1 - Despacho 19/09/2013
  • 21 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 21.1 - Despacho 19/09/2013
  • 22 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 22.1 - Despacho 20/09/2013
  • 23 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 23.1 - Despacho 25/09/2013
  • 24 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 24.1 - Despacho 27/09/2013
  • 25 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 25.1 - Despacho 30/09/2013
  • 26 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
    • 26.1 - Despacho 01/10/2013
  • 27 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 27.1 - Despacho 07/10/2013
  • 28 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 28.1 - Despacho 08/10/2013
  • 29 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 29.1 - Despacho 09/10/2013
  • 30 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 30.1 - Despacho 09/10/2013
  • 31 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 31.1 - Despacho 09/10/2013
  • 32 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 32.1 - Despacho 17/10/2013
  • 33 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 33.1 - Despacho 17/10/2013
  • 34 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 34.1 - Despacho 05/11/2013
  • 35 - Discussão do Parecer (Justiça)
  • 36 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 36.1 - Despacho 05/11/2013
  • 37 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 37.1 - Despacho 06/11/2013
  • 38 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 38.1 - Despacho 07/11/2013
  • 39 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 39.1 - Despacho 12/11/2013
  • 40 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 40.1 - Despacho 20/11/2013
  • 41 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 41.1 - Despacho 25/11/2013
  • 42 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 42.1 - Despacho 30/01/2015

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 10/2013 06/06/2013
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 06/06/2013
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 10/06/2013
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 11/06/2013
    • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
      • 5.1 - Despacho 11/06/2013
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 11/06/2013
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 11/06/2013
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 12/06/2013
    • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 9.1 - Despacho 17/06/2013
    • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 10.1 - Despacho 18/06/2013
    • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 11.1 - Despacho 21/08/2013
    • 12 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
      • 12.1 - Despacho 21/08/2013
    • 13 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 13.1 - Despacho 21/08/2013
    • 14 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 14.1 - Despacho 21/08/2013
    • 15 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 15.1 - Despacho 22/08/2013
    • 16 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 16.1 - Despacho 26/08/2013
    • 17 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 17.1 - Despacho 12/09/2013
    • 18 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 18.1 - Despacho 13/09/2013
    • 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 19.1 - Despacho 19/09/2013
    • 20 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 20.1 - Despacho 19/09/2013
    • 21 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 21.1 - Despacho 19/09/2013
    • 22 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 22.1 - Despacho 20/09/2013
    • 23 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 23.1 - Despacho 25/09/2013
    • 24 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 24.1 - Despacho 27/09/2013
    • 25 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 25.1 - Despacho 30/09/2013
    • 26 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
      • 26.1 - Despacho 01/10/2013
    • 27 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 27.1 - Despacho 07/10/2013
    • 28 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 28.1 - Despacho 08/10/2013
    • 29 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 29.1 - Despacho 09/10/2013
    • 30 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 30.1 - Despacho 09/10/2013
    • 31 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 31.1 - Despacho 09/10/2013
    • 32 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 32.1 - Despacho 17/10/2013
    • 33 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 33.1 - Despacho 17/10/2013
    • 34 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 34.1 - Despacho 05/11/2013
    • 35 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 36 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 36.1 - Despacho 05/11/2013
    • 37 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 37.1 - Despacho 06/11/2013
    • 38 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 38.1 - Despacho 07/11/2013
    • 39 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 39.1 - Despacho 12/11/2013
    • 40 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 40.1 - Despacho 20/11/2013
    • 41 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 41.1 - Despacho 25/11/2013
    • 42 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 42.1 - Despacho 30/01/2015