Processo - 348/2013
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 12/2013

ÍNTEGRA DO PROCESSO

INDISPONÍVEL
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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 26/08/2013
  • 3 - Registro da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 27/08/2013
  • 4 - Publicação da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 27/08/2013
  • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
    • 5.1 - Despacho 28/08/2013
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 28/08/2013
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 28/08/2013
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 29/08/2013
  • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 9.1 - Despacho 29/08/2013
  • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 10.1 - Despacho 29/08/2013
  • 11 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
    • 11.1 - Despacho 29/08/2013
  • 12 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 12.1 - Despacho 29/08/2013
  • 13 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 13.1 - Despacho 30/08/2013
  • 14 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 14.1 - Despacho 30/08/2013
  • 15 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 15.1 - Despacho 30/08/2013
  • 16 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 16.1 - Despacho 02/09/2013
  • 17 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
    • 17.1 - Despacho 02/09/2013
  • 18 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 18.1 - Despacho 02/09/2013
  • 19 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 19.1 - Despacho 03/09/2013
  • 20 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 20.1 - Despacho 04/09/2013
  • 21 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 21.1 - Despacho 04/09/2013
  • 22 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 22.1 - Despacho 05/09/2013
  • 23 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 23.1 - Despacho 06/09/2013
  • 24 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 24.1 - Despacho 06/09/2013
  • 25 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 25.1 - Despacho 09/09/2013
  • 26 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 26.1 - Despacho 09/09/2013
  • 27 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 27.1 - Despacho 09/09/2013
  • 28 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)
    • 28.1 - Despacho 09/09/2013
  • 29 - Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)
    • 29.1 - Despacho 09/09/2013
  • 30 - Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania)
    • 30.1 - Despacho 09/09/2013
  • 31 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
    • 31.1 - Despacho 10/09/2013
  • 32 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
    • 32.1 - Despacho 10/09/2013
  • 33 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 33.1 - Despacho 10/09/2013
  • 34 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 34.1 - Despacho 10/09/2013
  • 35 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 35.1 - Despacho 10/09/2013
  • 36 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 36.1 - Despacho 10/09/2013
  • 37 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 37.1 - Despacho 10/09/2013
  • 38 - Discussão do Parecer (Cidadania)
    • 38.1 - Despacho 11/09/2013
  • 39 - Votação do Parecer (Cidadania)
  • 40 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Segurança)
    • 40.1 - Despacho 13/09/2013
  • 41 - Distribuição da Proposição para Parecer (Segurança)
    • 41.1 - Despacho 13/09/2013
  • 42 - Elaboração da Minuta de Parecer(Segurança)
    • 42.1 - Despacho 13/09/2013
  • 43 - Discussão do Parecer (Segurança)
    • 43.1 - Despacho 13/09/2013
  • 44 - Votação do Parecer (Segurança)
  • 45 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
    • 45.1 - Despacho 16/09/2013
  • 46 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 46.1 - Despacho 16/09/2013
  • 47 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 47.1 - Despacho 16/09/2013
  • 48 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 48.1 - Despacho 17/09/2013
  • 49 - Publicação do(s) Parecer(es)
    • 49.1 - Despacho 18/09/2013
  • 50 - Discussão e votação em 1º turno
    • 50.1 - Despacho 18/09/2013
  • 51 - Discussão e votação em 2º turno
    • 51.1 - Despacho 25/09/2013
  • 52 - Em Mesa para promulgação
    • 52.1 - Despacho 25/09/2013
  • 53 - Aguardando assinatura da Mesa Diretora
  • 54 - Publicação da Proposição promulgada
  • 55 - Arquivamento da Proposição Principal

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 12/2013 21/08/2013
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 26/08/2013
    • 3 - Registro da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 27/08/2013
    • 4 - Publicação da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 27/08/2013
    • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
      • 5.1 - Despacho 28/08/2013
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 28/08/2013
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 28/08/2013
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 29/08/2013
    • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 9.1 - Despacho 29/08/2013
    • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 10.1 - Despacho 29/08/2013
    • 11 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
      • 11.1 - Despacho 29/08/2013
    • 12 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 12.1 - Despacho 29/08/2013
    • 13 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 13.1 - Despacho 30/08/2013
    • 14 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 14.1 - Despacho 30/08/2013
    • 15 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 15.1 - Despacho 30/08/2013
    • 16 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 16.1 - Despacho 02/09/2013
    • 17 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
      • 17.1 - Despacho 02/09/2013
    • 18 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 18.1 - Despacho 02/09/2013
    • 19 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 19.1 - Despacho 03/09/2013
    • 20 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 20.1 - Despacho 04/09/2013
    • 21 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 21.1 - Despacho 04/09/2013
    • 22 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 22.1 - Despacho 05/09/2013
    • 23 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 23.1 - Despacho 06/09/2013
    • 24 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 24.1 - Despacho 06/09/2013
    • 25 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 25.1 - Despacho 09/09/2013
    • 26 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 26.1 - Despacho 09/09/2013
    • 27 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 27.1 - Despacho 09/09/2013
    • 28 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)
      • 28.1 - Despacho 09/09/2013
    • 29 - Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)
      • 29.1 - Despacho 09/09/2013
    • 30 - Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania)
      • 30.1 - Despacho 09/09/2013
    • 31 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
      • 31.1 - Despacho 10/09/2013
    • 32 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
      • 32.1 - Despacho 10/09/2013
    • 33 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 33.1 - Despacho 10/09/2013
    • 34 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 34.1 - Despacho 10/09/2013
    • 35 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 35.1 - Despacho 10/09/2013
    • 36 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 36.1 - Despacho 10/09/2013
    • 37 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 37.1 - Despacho 10/09/2013
    • 38 - Discussão do Parecer (Cidadania)
      • 38.1 - Despacho 11/09/2013
    • 39 - Votação do Parecer (Cidadania)
    • 40 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Segurança)
      • 40.1 - Despacho 13/09/2013
    • 41 - Distribuição da Proposição para Parecer (Segurança)
      • 41.1 - Despacho 13/09/2013
    • 42 - Elaboração da Minuta de Parecer(Segurança)
      • 42.1 - Despacho 13/09/2013
    • 43 - Discussão do Parecer (Segurança)
      • 43.1 - Despacho 13/09/2013
    • 44 - Votação do Parecer (Segurança)
    • 45 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
      • 45.1 - Despacho 16/09/2013
    • 46 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 46.1 - Despacho 16/09/2013
    • 47 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 47.1 - Despacho 16/09/2013
    • 48 - Leitura do(s) Parecer(es)
      • 48.1 - Despacho 17/09/2013
    • 49 - Publicação do(s) Parecer(es)
      • 49.1 - Despacho 18/09/2013
    • 50 - Discussão e votação em 1º turno
      • 50.1 - Despacho 18/09/2013
    • 51 - Discussão e votação em 2º turno
      • 51.1 - Despacho 25/09/2013
    • 52 - Em Mesa para promulgação
      • 52.1 - Despacho 25/09/2013
    • 53 - Aguardando assinatura da Mesa Diretora
    • 54 - Publicação da Proposição promulgada
    • 55 - Arquivamento da Proposição Principal