Processo - 1554/2013
Projeto de Lei - 404/2013

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 02/12/2013
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 03/12/2013
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 03/12/2013
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 5.1 - Despacho 04/12/2013
  • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 04/12/2013
  • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 7.1 - Despacho 04/12/2013
  • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 8.1 - Despacho 27/12/2013
  • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
  • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 10.1 - Despacho 16/01/2014
  • 11 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 11.1 - Despacho 20/01/2014
  • 12 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 12.1 - Despacho 20/01/2014
  • 13 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
    • 13.1 - Despacho 10/02/2014
  • 14 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ
    • 14.1 - Despacho 30/04/2014
  • 15 - Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor
  • 16 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ
    • 16.1 - Despacho 30/04/2014
  • 17 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 17.1 - Despacho 30/04/2014
  • 18 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 18.1 - Despacho 30/04/2014
  • 19 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 19.1 - Despacho 06/05/2014
  • 20 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 20.1 - Despacho 14/05/2014
  • 21 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
    • 21.1 - Despacho 20/05/2014
  • 22 - Arquivamento da Proposição Principal
    • 22.1 - Despacho 21/05/2014

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 404/2013 27/11/2013
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 02/12/2013
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 03/12/2013
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 03/12/2013
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 5.1 - Despacho 04/12/2013
    • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 04/12/2013
    • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 7.1 - Despacho 04/12/2013
    • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 8.1 - Despacho 27/12/2013
    • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 10.1 - Despacho 16/01/2014
    • 11 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 11.1 - Despacho 20/01/2014
    • 12 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 12.1 - Despacho 20/01/2014
    • 13 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
      • 13.1 - Despacho 10/02/2014
    • 14 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ
      • 14.1 - Despacho 30/04/2014
    • 15 - Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 16 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ
      • 16.1 - Despacho 30/04/2014
    • 17 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 17.1 - Despacho 30/04/2014
    • 18 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 18.1 - Despacho 30/04/2014
    • 19 - Leitura do(s) Parecer(es)
      • 19.1 - Despacho 06/05/2014
    • 20 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 20.1 - Despacho 14/05/2014
    • 21 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
      • 21.1 - Despacho 20/05/2014
    • 22 - Arquivamento da Proposição Principal
      • 22.1 - Despacho 21/05/2014