Processo - 1775/2013
Projeto de Lei - 429/2013

ÍNTEGRA DO PROCESSO

INDISPONÍVEL
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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 16/12/2013
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 16/12/2013
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 17/12/2013
  • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
    • 5.1 - Despacho 20/12/2013
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 20/12/2013
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 20/12/2013
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 26/12/2013
  • 9 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 9.1 - Despacho 26/12/2013
  • 10 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
    • 10.1 - Despacho 26/12/2013
  • 11 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 11.1 - Despacho 26/12/2013
  • 12 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 12.1 - Despacho 06/01/2014
  • 13 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 13.1 - Despacho 08/01/2014
  • 14 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 14.1 - Despacho 10/01/2014
  • 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 15.1 - Despacho 14/01/2014
  • 16 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 16.1 - Despacho 25/03/2014
  • 17 - Retorno ao Gabinete para diligências
    • 17.1 - Despacho 21/05/2014
  • 18 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 18.1 - Despacho 21/05/2014
  • 19 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
    • 19.1 - Despacho 21/05/2014
  • 20 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 20.1 - Despacho 21/05/2014
  • 21 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 21.1 - Despacho 26/05/2014
  • 22 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 22.1 - Despacho 28/05/2014
  • 23 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
  • 24 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 24.1 - Despacho 16/06/2014
  • 25 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 25.1 - Despacho 26/06/2014
  • 26 - Retorno ao Gabinete para diligências
    • 26.1 - Despacho 22/07/2014
  • 27 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 27.1 - Despacho 22/07/2014
  • 28 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
    • 28.1 - Despacho 22/07/2014
  • 29 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 29.1 - Despacho 22/07/2014
  • 30 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 30.1 - Despacho 23/07/2014
  • 31 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 31.1 - Despacho 28/07/2014
  • 32 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 32.1 - Despacho 05/08/2014
  • 33 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
    • 33.1 - Despacho 11/08/2014
  • 34 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 34.1 - Despacho 14/08/2014
  • 35 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 35.1 - Despacho 20/08/2014
  • 36 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 36.1 - Despacho 26/01/2015

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 429/2013 11/12/2013
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 16/12/2013
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 16/12/2013
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 17/12/2013
    • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
      • 5.1 - Despacho 20/12/2013
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 20/12/2013
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 20/12/2013
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 26/12/2013
    • 9 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 9.1 - Despacho 26/12/2013
    • 10 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
      • 10.1 - Despacho 26/12/2013
    • 11 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 11.1 - Despacho 26/12/2013
    • 12 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 12.1 - Despacho 06/01/2014
    • 13 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 13.1 - Despacho 08/01/2014
    • 14 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 14.1 - Despacho 10/01/2014
    • 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 15.1 - Despacho 14/01/2014
    • 16 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 16.1 - Despacho 25/03/2014
    • 17 - Retorno ao Gabinete para diligências
      • 17.1 - Despacho 21/05/2014
    • 18 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 18.1 - Despacho 21/05/2014
    • 19 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
      • 19.1 - Despacho 21/05/2014
    • 20 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 20.1 - Despacho 21/05/2014
    • 21 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 21.1 - Despacho 26/05/2014
    • 22 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 22.1 - Despacho 28/05/2014
    • 23 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 24 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 24.1 - Despacho 16/06/2014
    • 25 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 25.1 - Despacho 26/06/2014
    • 26 - Retorno ao Gabinete para diligências
      • 26.1 - Despacho 22/07/2014
    • 27 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 27.1 - Despacho 22/07/2014
    • 28 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
      • 28.1 - Despacho 22/07/2014
    • 29 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 29.1 - Despacho 22/07/2014
    • 30 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 30.1 - Despacho 23/07/2014
    • 31 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 31.1 - Despacho 28/07/2014
    • 32 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 32.1 - Despacho 05/08/2014
    • 33 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
      • 33.1 - Despacho 11/08/2014
    • 34 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 34.1 - Despacho 14/08/2014
    • 35 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 35.1 - Despacho 20/08/2014
    • 36 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 36.1 - Despacho 26/01/2015