Processo - 1795/2013
Projeto de Lei - 437/2013

ÍNTEGRA DO PROCESSO

INDISPONÍVEL
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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 17/12/2013
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 17/12/2013
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 18/12/2013
  • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
    • 5.1 - Despacho 20/12/2013
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 23/12/2013
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 23/12/2013
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 06/01/2014
  • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 9.1 - Despacho 07/01/2014
  • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
  • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 11.1 - Despacho 14/01/2014
  • 12 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
    • 12.1 - Despacho 15/01/2014
  • 13 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 13.1 - Despacho 20/01/2014
  • 14 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 14.1 - Despacho 10/02/2014
  • 15 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 15.1 - Despacho 10/02/2014
  • 16 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 16.1 - Despacho 25/02/2014
  • 17 - Discussão do Parecer (Justiça)
  • 18 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 18.1 - Despacho 25/02/2014
  • 19 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 19.1 - Despacho 13/03/2014
  • 20 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 20.1 - Despacho 13/03/2014
  • 21 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 21.1 - Despacho 17/03/2014
  • 22 - Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno
    • 22.1 - Despacho 18/03/2014
  • 23 - Extração de Autógrafos
    • 23.1 - Despacho 25/03/2014
  • 24 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 24.1 - Despacho 25/03/2014
  • 25 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 25.1 - Despacho 25/03/2014
  • 26 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 26.1 - Despacho 24/04/2014
  • 27 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
    • 27.1 - Despacho 29/04/2014

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 437/2013 16/12/2013
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 17/12/2013
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 17/12/2013
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 18/12/2013
    • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
      • 5.1 - Despacho 20/12/2013
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 23/12/2013
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 23/12/2013
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 06/01/2014
    • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 9.1 - Despacho 07/01/2014
    • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 11.1 - Despacho 14/01/2014
    • 12 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
      • 12.1 - Despacho 15/01/2014
    • 13 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 13.1 - Despacho 20/01/2014
    • 14 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 14.1 - Despacho 10/02/2014
    • 15 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 15.1 - Despacho 10/02/2014
    • 16 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 16.1 - Despacho 25/02/2014
    • 17 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 18 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 18.1 - Despacho 25/02/2014
    • 19 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 19.1 - Despacho 13/03/2014
    • 20 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 20.1 - Despacho 13/03/2014
    • 21 - Leitura do(s) Parecer(es)
      • 21.1 - Despacho 17/03/2014
    • 22 - Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno
      • 22.1 - Despacho 18/03/2014
    • 23 - Extração de Autógrafos
      • 23.1 - Despacho 25/03/2014
    • 24 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 24.1 - Despacho 25/03/2014
    • 25 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 25.1 - Despacho 25/03/2014
    • 26 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 26.1 - Despacho 24/04/2014
    • 27 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
      • 27.1 - Despacho 29/04/2014