Processo - 1998/2014
Projeto de Lei Complementar - 46/2014

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 17/09/2014
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 18/09/2014
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 18/09/2014
  • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
    • 5.1 - Despacho 18/09/2014
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 18/09/2014
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 18/09/2014
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 22/09/2014
  • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 9.1 - Despacho 24/09/2014
  • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 10.1 - Despacho 30/09/2014
  • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 11.1 - Despacho 01/10/2014
  • 12 - Análise da Mesa Diretora
    • 12.1 - Despacho 07/10/2014
  • 13 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 13.1 - Despacho 07/10/2014
  • 14 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 14.1 - Despacho 07/10/2014
  • 15 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 15.1 - Despacho 08/10/2014
  • 16 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 16.1 - Despacho 14/10/2014
  • 17 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 17.1 - Despacho 14/10/2014
  • 18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 18.1 - Despacho 18/12/2014
  • 19 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 19.1 - Despacho 18/12/2014
  • 20 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 20.1 - Despacho 28/01/2015
  • 21 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 21.1 - Despacho 04/02/2015
  • 22 - Análise da Proposição
    • 22.1 - Despacho 13/03/2015
  • 23 - Retorno da proposição à DIPROL
    • 23.1 - Despacho 13/03/2015

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei Complementar - 46/2014 05/09/2014
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 17/09/2014
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 18/09/2014
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 18/09/2014
    • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
      • 5.1 - Despacho 18/09/2014
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 18/09/2014
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 18/09/2014
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 22/09/2014
    • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 9.1 - Despacho 24/09/2014
    • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 10.1 - Despacho 30/09/2014
    • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 11.1 - Despacho 01/10/2014
    • 12 - Análise da Mesa Diretora
      • 12.1 - Despacho 07/10/2014
    • 13 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 13.1 - Despacho 07/10/2014
    • 14 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 14.1 - Despacho 07/10/2014
    • 15 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 15.1 - Despacho 08/10/2014
    • 16 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 16.1 - Despacho 14/10/2014
    • 17 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 17.1 - Despacho 14/10/2014
    • 18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 18.1 - Despacho 18/12/2014
    • 19 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 19.1 - Despacho 18/12/2014
    • 20 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 20.1 - Despacho 28/01/2015
    • 21 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 21.1 - Despacho 04/02/2015
    • 22 - Análise da Proposição
      • 22.1 - Despacho 13/03/2015
    • 23 - Retorno da proposição à DIPROL
      • 23.1 - Despacho 13/03/2015