Processo - 2333/2014
Veto - 246/2014

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 13/11/2014
  • 3 - Leitura da Proposição Principal (MV)
    • 3.1 - Despacho 18/11/2014
  • 4 - Publicação da Proposição Principal (MV)
    • 4.1 - Despacho 18/11/2014
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 5.1 - Despacho 18/11/2014
  • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 18/11/2014
  • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 7.1 - Despacho 20/11/2014
  • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 8.1 - Despacho 20/11/2014
  • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 9.1 - Despacho 20/11/2014
  • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 10.1 - Despacho 24/11/2014
  • 11 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
    • 11.1 - Despacho 24/11/2014
  • 12 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 12.1 - Despacho 25/11/2014
  • 13 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)
    • 13.1 - Despacho 01/12/2014
  • 14 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV
    • 14.1 - Despacho 01/12/2014
  • 15 - Elaboração da Minuta de Parecer (MV)
    • 15.1 - Despacho 09/12/2014
  • 16 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 16.1 - Despacho 09/12/2014
  • 17 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 17.1 - Despacho 09/12/2014
  • 18 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
    • 18.1 - Despacho 15/12/2014
  • 19 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
    • 19.1 - Despacho 15/12/2014
  • 20 - Parecer oral da Comissão de Justiça (MV)
    • 20.1 - Despacho 15/12/2014
  • 21 - Votação da Proposição Principal (MV)
    • 21.1 - Despacho 15/12/2014
  • 22 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador (MV)
    • 22.1 - Despacho 09/01/2015
  • 23 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 23.1 - Despacho 09/01/2015
  • 24 - Registro da Publicação da Norma Promulgada (MV)
    • 24.1 - Despacho 10/02/2015

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Veto - 246/2014 13/11/2014
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 13/11/2014
    • 3 - Leitura da Proposição Principal (MV)
      • 3.1 - Despacho 18/11/2014
    • 4 - Publicação da Proposição Principal (MV)
      • 4.1 - Despacho 18/11/2014
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 5.1 - Despacho 18/11/2014
    • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 18/11/2014
    • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 7.1 - Despacho 20/11/2014
    • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 8.1 - Despacho 20/11/2014
    • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 9.1 - Despacho 20/11/2014
    • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 10.1 - Despacho 24/11/2014
    • 11 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
      • 11.1 - Despacho 24/11/2014
    • 12 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 12.1 - Despacho 25/11/2014
    • 13 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)
      • 13.1 - Despacho 01/12/2014
    • 14 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV
      • 14.1 - Despacho 01/12/2014
    • 15 - Elaboração da Minuta de Parecer (MV)
      • 15.1 - Despacho 09/12/2014
    • 16 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 16.1 - Despacho 09/12/2014
    • 17 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 17.1 - Despacho 09/12/2014
    • 18 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
      • 18.1 - Despacho 15/12/2014
    • 19 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
      • 19.1 - Despacho 15/12/2014
    • 20 - Parecer oral da Comissão de Justiça (MV)
      • 20.1 - Despacho 15/12/2014
    • 21 - Votação da Proposição Principal (MV)
      • 21.1 - Despacho 15/12/2014
    • 22 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador (MV)
      • 22.1 - Despacho 09/01/2015
    • 23 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 23.1 - Despacho 09/01/2015
    • 24 - Registro da Publicação da Norma Promulgada (MV)
      • 24.1 - Despacho 10/02/2015