Processo - 2523/2014
Projeto de Lei Complementar - 54/2014

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 08/12/2014
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 09/12/2014
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 09/12/2014
  • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
    • 5.1 - Despacho 10/12/2014
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 10/12/2014
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 10/12/2014
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 25/02/2015
  • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 9.1 - Despacho 23/03/2015
  • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 10.1 - Despacho 25/03/2015
  • 11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
    • 11.1 - Despacho 27/04/2015
  • 12 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 12.1 - Despacho 27/04/2015
  • 13 - Discussão Única em regime de urgência
    • 13.1 - Despacho 27/04/2015
  • 14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 14.1 - Despacho 27/04/2015
  • 15 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
    • 15.1 - Despacho 27/04/2015
  • 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 16.1 - Despacho 27/04/2015
  • 17 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
    • 17.1 - Despacho 27/04/2015
  • 18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 18.1 - Despacho 27/04/2015
  • 19 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
    • 19.1 - Despacho 27/04/2015
  • 20 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 20.1 - Despacho 27/04/2015
  • 21 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
    • 21.1 - Despacho 27/04/2015
  • 22 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 22.1 - Despacho 27/04/2015
  • 23 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
    • 23.1 - Despacho 27/04/2015
  • 24 - Extração de Autógrafos
    • 24.1 - Despacho 28/04/2015
  • 25 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 25.1 - Despacho 28/04/2015
  • 26 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 26.1 - Despacho 28/04/2015
  • 27 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 27.1 - Despacho 20/05/2015
  • 28 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 28.1 - Despacho 21/05/2015

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei Complementar - 54/2014 03/12/2014
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 08/12/2014
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 09/12/2014
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 09/12/2014
    • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
      • 5.1 - Despacho 10/12/2014
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 10/12/2014
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 10/12/2014
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 25/02/2015
    • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 9.1 - Despacho 23/03/2015
    • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 10.1 - Despacho 25/03/2015
    • 11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
      • 11.1 - Despacho 27/04/2015
    • 12 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 12.1 - Despacho 27/04/2015
    • 13 - Discussão Única em regime de urgência
      • 13.1 - Despacho 27/04/2015
    • 14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 14.1 - Despacho 27/04/2015
    • 15 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
      • 15.1 - Despacho 27/04/2015
    • 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 16.1 - Despacho 27/04/2015
    • 17 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
      • 17.1 - Despacho 27/04/2015
    • 18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 18.1 - Despacho 27/04/2015
    • 19 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
      • 19.1 - Despacho 27/04/2015
    • 20 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 20.1 - Despacho 27/04/2015
    • 21 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
      • 21.1 - Despacho 27/04/2015
    • 22 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 22.1 - Despacho 27/04/2015
    • 23 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
      • 23.1 - Despacho 27/04/2015
    • 24 - Extração de Autógrafos
      • 24.1 - Despacho 28/04/2015
    • 25 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 25.1 - Despacho 28/04/2015
    • 26 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 26.1 - Despacho 28/04/2015
    • 27 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 27.1 - Despacho 20/05/2015
    • 28 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
      • 28.1 - Despacho 21/05/2015