Processo - 2523/2014
Projeto de Lei Complementar - 54/2014
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
03/12/2014
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
08/12/2014
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
09/12/2014
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
09/12/2014
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
10/12/2014
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
10/12/2014
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
10/12/2014
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
25/02/2015
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
23/03/2015
10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
10.1 - Despacho
25/03/2015
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
27/04/2015
12 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
12.1 - Despacho
27/04/2015
13 - Discussão Única em regime de urgência
13.1 - Despacho
27/04/2015
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
27/04/2015
15 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
15.1 - Despacho
27/04/2015
16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
27/04/2015
17 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
17.1 - Despacho
27/04/2015
18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
18.1 - Despacho
27/04/2015
19 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
19.1 - Despacho
27/04/2015
20 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
20.1 - Despacho
27/04/2015
21 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
21.1 - Despacho
27/04/2015
22 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
22.1 - Despacho
27/04/2015
23 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
23.1 - Despacho
27/04/2015
24 - Extração de Autógrafos
24.1 - Despacho
28/04/2015
25 - Aguardando assinatura do Autógrafo
25.1 - Despacho
28/04/2015
26 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
26.1 - Despacho
28/04/2015
27 - Aguardando posicionamento do Governador
27.1 - Despacho
20/05/2015
28 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
28.1 - Despacho
21/05/2015
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei Complementar - 54/2014
03/12/2014
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
03/12/2014
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
08/12/2014
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
09/12/2014
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
09/12/2014
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
10/12/2014
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
10/12/2014
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
10/12/2014
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
25/02/2015
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
23/03/2015
10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
10.1 - Despacho
25/03/2015
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
27/04/2015
12 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
12.1 - Despacho
27/04/2015
13 - Discussão Única em regime de urgência
13.1 - Despacho
27/04/2015
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
27/04/2015
15 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
15.1 - Despacho
27/04/2015
16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
27/04/2015
17 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
17.1 - Despacho
27/04/2015
18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
18.1 - Despacho
27/04/2015
19 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
19.1 - Despacho
27/04/2015
20 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
20.1 - Despacho
27/04/2015
21 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
21.1 - Despacho
27/04/2015
22 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
22.1 - Despacho
27/04/2015
23 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
23.1 - Despacho
27/04/2015
24 - Extração de Autógrafos
24.1 - Despacho
28/04/2015
25 - Aguardando assinatura do Autógrafo
25.1 - Despacho
28/04/2015
26 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
26.1 - Despacho
28/04/2015
27 - Aguardando posicionamento do Governador
27.1 - Despacho
20/05/2015
28 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
28.1 - Despacho
21/05/2015
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