Processo - 2937/2015
Projeto de Lei - 363/2015

ÍNTEGRA DO PROCESSO

INDISPONÍVEL
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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 03/09/2015
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 09/09/2015
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 09/09/2015
  • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
    • 5.1 - Despacho 10/09/2015
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 14/09/2015
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 14/09/2015
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 17/09/2015
  • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 9.1 - Despacho 24/09/2015
  • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 10.1 - Despacho 24/09/2015
  • 11 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 11.1 - Despacho 29/09/2015
  • 12 - Retorno ao Gabinete para diligências
    • 12.1 - Despacho 21/10/2015
  • 13 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 13.1 - Despacho 21/10/2015
  • 14 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
    • 14.1 - Despacho 22/10/2015
  • 15 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 15.1 - Despacho 22/10/2015
  • 16 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 16.1 - Despacho 22/10/2015
  • 17 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 17.1 - Despacho 05/11/2015
  • 18 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 18.1 - Despacho 05/11/2015
  • 19 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
    • 19.1 - Despacho 06/11/2015
  • 20 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 20.1 - Despacho 09/11/2015
  • 21 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 21.1 - Despacho 10/11/2015
  • 22 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 22.1 - Despacho 10/11/2015
  • 23 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 23.1 - Despacho 10/11/2015
  • 24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 24.1 - Despacho 17/11/2015
  • 25 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 25.1 - Despacho 17/11/2015
  • 26 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 26.1 - Despacho 24/02/2016
  • 27 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 27.1 - Despacho 24/02/2016
  • 28 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 28.1 - Despacho 24/02/2016
  • 29 - Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Assist.Social)
    • 29.1 - Despacho 07/03/2016
  • 30 - Distribuição da Proposição para Parecer (Assist.Social)
    • 30.1 - Despacho 07/03/2016
  • 31 - Elaboração da Minuta de Parecer (Assist. Social)
    • 31.1 - Despacho 09/03/2016
  • 32 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
    • 32.1 - Despacho 09/03/2016
  • 33 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 33.1 - Despacho 09/03/2016
  • 34 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 34.1 - Despacho 14/03/2016
  • 35 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 35.1 - Despacho 14/03/2016
  • 36 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 36.1 - Despacho 14/03/2016
  • 37 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 37.1 - Despacho 14/03/2016
  • 38 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
    • 38.1 - Despacho 14/03/2016
  • 39 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 39.1 - Despacho 14/03/2016
  • 40 - Discussão do parecer (Assist.Social)
    • 40.1 - Despacho 14/03/2016
  • 41 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 41.1 - Despacho 14/03/2016
  • 42 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 42.1 - Despacho 15/03/2016
  • 43 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 43.1 - Despacho 16/03/2016
  • 44 - Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno
    • 44.1 - Despacho 22/03/2016
  • 45 - Extração de Autógrafos
    • 45.1 - Despacho 23/03/2016
  • 46 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 46.1 - Despacho 23/03/2016
  • 47 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 47.1 - Despacho 23/03/2016
  • 48 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 48.1 - Despacho 14/04/2016
  • 49 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 49.1 - Despacho 26/04/2016
  • 50 - Arquivamento da Proposição Principal

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 363/2015 02/09/2015
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 03/09/2015
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 09/09/2015
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 09/09/2015
    • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
      • 5.1 - Despacho 10/09/2015
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 14/09/2015
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 14/09/2015
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 17/09/2015
    • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 9.1 - Despacho 24/09/2015
    • 10 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 10.1 - Despacho 24/09/2015
    • 11 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 11.1 - Despacho 29/09/2015
    • 12 - Retorno ao Gabinete para diligências
      • 12.1 - Despacho 21/10/2015
    • 13 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 13.1 - Despacho 21/10/2015
    • 14 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
      • 14.1 - Despacho 22/10/2015
    • 15 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 15.1 - Despacho 22/10/2015
    • 16 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 16.1 - Despacho 22/10/2015
    • 17 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 17.1 - Despacho 05/11/2015
    • 18 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 18.1 - Despacho 05/11/2015
    • 19 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
      • 19.1 - Despacho 06/11/2015
    • 20 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 20.1 - Despacho 09/11/2015
    • 21 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 21.1 - Despacho 10/11/2015
    • 22 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 22.1 - Despacho 10/11/2015
    • 23 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 23.1 - Despacho 10/11/2015
    • 24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 24.1 - Despacho 17/11/2015
    • 25 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 25.1 - Despacho 17/11/2015
    • 26 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 26.1 - Despacho 24/02/2016
    • 27 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 27.1 - Despacho 24/02/2016
    • 28 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 28.1 - Despacho 24/02/2016
    • 29 - Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Assist.Social)
      • 29.1 - Despacho 07/03/2016
    • 30 - Distribuição da Proposição para Parecer (Assist.Social)
      • 30.1 - Despacho 07/03/2016
    • 31 - Elaboração da Minuta de Parecer (Assist. Social)
      • 31.1 - Despacho 09/03/2016
    • 32 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
      • 32.1 - Despacho 09/03/2016
    • 33 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 33.1 - Despacho 09/03/2016
    • 34 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 34.1 - Despacho 14/03/2016
    • 35 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 35.1 - Despacho 14/03/2016
    • 36 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 36.1 - Despacho 14/03/2016
    • 37 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 37.1 - Despacho 14/03/2016
    • 38 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
      • 38.1 - Despacho 14/03/2016
    • 39 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 39.1 - Despacho 14/03/2016
    • 40 - Discussão do parecer (Assist.Social)
      • 40.1 - Despacho 14/03/2016
    • 41 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 41.1 - Despacho 14/03/2016
    • 42 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 42.1 - Despacho 15/03/2016
    • 43 - Leitura do(s) Parecer(es)
      • 43.1 - Despacho 16/03/2016
    • 44 - Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno
      • 44.1 - Despacho 22/03/2016
    • 45 - Extração de Autógrafos
      • 45.1 - Despacho 23/03/2016
    • 46 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 46.1 - Despacho 23/03/2016
    • 47 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 47.1 - Despacho 23/03/2016
    • 48 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 48.1 - Despacho 14/04/2016
    • 49 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
      • 49.1 - Despacho 26/04/2016
    • 50 - Arquivamento da Proposição Principal