Processo - 2670/2016
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 9/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

INDISPONÍVEL
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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 03/10/2016
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 04/10/2016
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 05/10/2016
  • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
    • 5.1 - Despacho 06/10/2016
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 6.1 - Despacho 06/10/2016
  • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 7.1 - Despacho 06/10/2016
  • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 8.1 - Despacho 07/10/2016
  • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 9.1 - Despacho 13/10/2016
  • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 10.1 - Despacho 13/10/2016
  • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 11.1 - Despacho 17/10/2016
  • 12 - Análise da Mesa Diretora
    • 12.1 - Despacho 19/10/2016
  • 13 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 13.1 - Despacho 19/10/2016
  • 14 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 14.1 - Despacho 24/10/2016
  • 15 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 15.1 - Despacho 24/10/2016
  • 16 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 16.1 - Despacho 25/10/2016
  • 17 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 17.1 - Despacho 25/10/2016
  • 18 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 18.1 - Despacho 25/10/2016
  • 19 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
    • 19.1 - Despacho 25/10/2016
  • 20 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
    • 20.1 - Despacho 28/11/2016
  • 21 - Análise da Mesa Diretora
    • 21.1 - Despacho 29/11/2016
  • 22 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
    • 22.1 - Despacho 30/11/2016
  • 23 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 23.1 - Despacho 30/11/2016
  • 24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 24.1 - Despacho 01/12/2016
  • 25 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 25.1 - Despacho 01/12/2016
  • 26 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 26.1 - Despacho 06/12/2016
  • 27 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
    • 27.1 - Despacho 07/12/2016
  • 28 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
    • 28.1 - Despacho 07/12/2016
  • 29 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 29.1 - Despacho 07/12/2016
  • 30 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 30.1 - Despacho 12/12/2016
  • 31 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 31.1 - Despacho 12/12/2016
  • 32 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
    • 32.1 - Despacho 13/12/2016
  • 33 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 33.1 - Despacho 13/12/2016
  • 34 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 34.1 - Despacho 14/12/2016
  • 35 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 35.1 - Despacho 14/12/2016
  • 36 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 36.1 - Despacho 14/12/2016
  • 37 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 37.1 - Despacho 17/05/2017
  • 38 - Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
    • 38.1 - Despacho 18/05/2017
  • 39 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
    • 39.1 - Despacho 18/05/2017
  • 40 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 40.1 - Despacho 18/05/2017
  • 41 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 41.1 - Despacho 19/05/2017
  • 42 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 42.1 - Despacho 24/05/2017
  • 43 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 43.1 - Despacho 25/05/2017
  • 44 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 44.1 - Despacho 29/05/2017
  • 45 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 45.1 - Despacho 29/05/2017
  • 46 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 46.1 - Despacho 29/05/2017
  • 47 - Discussão do Parecer (Justiça)
  • 48 - Votação do Parecer (Justiça)
  • 49 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  • 50 - Devolução à Diretoria das Comissões
  • 51 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
  • 52 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
  • 53 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
  • 54 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 9/2016 03/10/2016
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 03/10/2016
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 04/10/2016
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 05/10/2016
    • 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
      • 5.1 - Despacho 06/10/2016
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 6.1 - Despacho 06/10/2016
    • 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 7.1 - Despacho 06/10/2016
    • 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 8.1 - Despacho 07/10/2016
    • 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 9.1 - Despacho 13/10/2016
    • 10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 10.1 - Despacho 13/10/2016
    • 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 11.1 - Despacho 17/10/2016
    • 12 - Análise da Mesa Diretora
      • 12.1 - Despacho 19/10/2016
    • 13 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 13.1 - Despacho 19/10/2016
    • 14 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 14.1 - Despacho 24/10/2016
    • 15 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 15.1 - Despacho 24/10/2016
    • 16 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 16.1 - Despacho 25/10/2016
    • 17 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 17.1 - Despacho 25/10/2016
    • 18 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 18.1 - Despacho 25/10/2016
    • 19 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
      • 19.1 - Despacho 25/10/2016
    • 20 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
      • 20.1 - Despacho 28/11/2016
    • 21 - Análise da Mesa Diretora
      • 21.1 - Despacho 29/11/2016
    • 22 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
      • 22.1 - Despacho 30/11/2016
    • 23 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 23.1 - Despacho 30/11/2016
    • 24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 24.1 - Despacho 01/12/2016
    • 25 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 25.1 - Despacho 01/12/2016
    • 26 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 26.1 - Despacho 06/12/2016
    • 27 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
      • 27.1 - Despacho 07/12/2016
    • 28 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
      • 28.1 - Despacho 07/12/2016
    • 29 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 29.1 - Despacho 07/12/2016
    • 30 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 30.1 - Despacho 12/12/2016
    • 31 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 31.1 - Despacho 12/12/2016
    • 32 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
      • 32.1 - Despacho 13/12/2016
    • 33 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 33.1 - Despacho 13/12/2016
    • 34 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 34.1 - Despacho 14/12/2016
    • 35 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 35.1 - Despacho 14/12/2016
    • 36 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 36.1 - Despacho 14/12/2016
    • 37 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 37.1 - Despacho 17/05/2017
    • 38 - Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
      • 38.1 - Despacho 18/05/2017
    • 39 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
      • 39.1 - Despacho 18/05/2017
    • 40 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 40.1 - Despacho 18/05/2017
    • 41 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 41.1 - Despacho 19/05/2017
    • 42 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 42.1 - Despacho 24/05/2017
    • 43 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 43.1 - Despacho 25/05/2017
    • 44 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 44.1 - Despacho 29/05/2017
    • 45 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 45.1 - Despacho 29/05/2017
    • 46 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
      • 46.1 - Despacho 29/05/2017
    • 47 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 48 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 49 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
    • 50 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 51 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 52 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 53 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 54 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI