Processo - 31/2016
Veto - 467/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 21/12/2016
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 11/01/2017
  • 3 - Leitura da Proposição Principal (MV)
    • 3.1 - Despacho 13/02/2017
  • 4 - Publicação da Proposição Principal (MV)
    • 4.1 - Despacho 14/02/2017
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 5.1 - Despacho 15/02/2017
  • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 15/02/2017
  • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 7.1 - Despacho 15/02/2017
  • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 8.1 - Despacho 21/02/2017
  • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 9.1 - Despacho 21/02/2017
  • 10 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
    • 10.1 - Despacho 22/02/2017
  • 11 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 11.1 - Despacho 22/02/2017
  • 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 12.1 - Despacho 22/02/2017
  • 13 - Devolução à Diretoria das Comissões
    • 13.1 - Despacho 22/02/2017
  • 14 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
    • 14.1 - Despacho 10/03/2017
  • 15 - Parecer oral da Comissão de Justiça (MV)
    • 15.1 - Despacho 10/03/2017
  • 16 - Votação da Proposição Principal (MV)
    • 16.1 - Despacho 10/03/2017
  • 17 - Encaminhamento de comunicado ao Governador
    • 17.1 - Despacho 06/04/2017

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Veto - 467/2016 21/12/2016
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Proposição Inicial 21/12/2016
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 11/01/2017
    • 3 - Leitura da Proposição Principal (MV)
      • 3.1 - Despacho 13/02/2017
    • 4 - Publicação da Proposição Principal (MV)
      • 4.1 - Despacho 14/02/2017
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 5.1 - Despacho 15/02/2017
    • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 15/02/2017
    • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 7.1 - Despacho 15/02/2017
    • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 8.1 - Despacho 21/02/2017
    • 9 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 9.1 - Despacho 21/02/2017
    • 10 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
      • 10.1 - Despacho 22/02/2017
    • 11 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 11.1 - Despacho 22/02/2017
    • 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 12.1 - Despacho 22/02/2017
    • 13 - Devolução à Diretoria das Comissões
      • 13.1 - Despacho 22/02/2017
    • 14 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
      • 14.1 - Despacho 10/03/2017
    • 15 - Parecer oral da Comissão de Justiça (MV)
      • 15.1 - Despacho 10/03/2017
    • 16 - Votação da Proposição Principal (MV)
      • 16.1 - Despacho 10/03/2017
    • 17 - Encaminhamento de comunicado ao Governador
      • 17.1 - Despacho 06/04/2017