Processo - 33/2017
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 1/2017
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/02/2017
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
14/02/2017
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
14/02/2017
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
15/02/2017
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
17/02/2017
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
17/02/2017
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
17/02/2017
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
20/02/2017
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
22/02/2017
10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
10.1 - Despacho
22/02/2017
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
23/02/2017
12 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
12.1 - Despacho
23/02/2017
13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
13.1 - Despacho
24/02/2017
14 - Análise da Mesa Diretora
14.1 - Despacho
08/03/2017
15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
15.1 - Despacho
08/03/2017
16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
16.1 - Despacho
08/03/2017
17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
17.1 - Despacho
08/03/2017
18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
18.1 - Despacho
09/03/2017
19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
19.1 - Despacho
09/03/2017
20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
20.1 - Despacho
09/03/2017
21 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
21.1 - Despacho
09/03/2017
22 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
22.1 - Despacho
27/06/2017
23 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
23.1 - Despacho
28/06/2017
24 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
24.1 - Despacho
28/06/2017
25 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
25.1 - Despacho
29/06/2017
26 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
26.1 - Despacho
03/07/2017
27 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
27.1 - Despacho
04/07/2017
28 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
28.1 - Despacho
04/07/2017
29 - Devolução à Diretoria das Comissões
29.1 - Despacho
04/07/2017
30 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
30.1 - Despacho
04/07/2017
31 - Discussão do Parecer (Justiça)
31.1 - Despacho Eletrônico
10/11/2017
32 - Votação do Parecer (Justiça)
32.1 - Despacho Eletrônico
10/11/2017
33 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
33.1 - Despacho Eletrônico
10/11/2017
34 - Devolução à Diretoria das Comissões
34.1 - Despacho Eletrônico
10/11/2017
35 - Leitura do(s) Parecer(es)
35.1 - Despacho Eletrônico
29/01/2019
36 - Arquivamento da Proposição Principal
36.1 - Despacho Eletrônico
13/03/2019
PEÇAS DOS PROCESSOS
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 1/2017
14/02/2017
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/02/2017
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
14/02/2017
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
14/02/2017
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
15/02/2017
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
17/02/2017
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
17/02/2017
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
17/02/2017
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
20/02/2017
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
22/02/2017
10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
10.1 - Despacho
22/02/2017
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
23/02/2017
12 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
12.1 - Despacho
23/02/2017
13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
13.1 - Despacho
24/02/2017
14 - Análise da Mesa Diretora
14.1 - Despacho
08/03/2017
15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
15.1 - Despacho
08/03/2017
16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
16.1 - Despacho
08/03/2017
17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
17.1 - Despacho
08/03/2017
18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
18.1 - Despacho
09/03/2017
19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
19.1 - Despacho
09/03/2017
20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
20.1 - Despacho
09/03/2017
21 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
21.1 - Despacho
09/03/2017
22 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
22.1 - Despacho
27/06/2017
23 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
23.1 - Despacho
28/06/2017
24 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
24.1 - Despacho
28/06/2017
25 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
25.1 - Despacho
29/06/2017
26 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
26.1 - Despacho
03/07/2017
27 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
27.1 - Despacho
04/07/2017
28 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
28.1 - Despacho
04/07/2017
29 - Devolução à Diretoria das Comissões
29.1 - Despacho
04/07/2017
30 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
30.1 - Despacho
04/07/2017
31 - Discussão do Parecer (Justiça)
31.1 - Despacho Eletrônico
10/11/2017
32 - Votação do Parecer (Justiça)
32.1 - Despacho Eletrônico
10/11/2017
33 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
33.1 - Despacho Eletrônico
10/11/2017
34 - Devolução à Diretoria das Comissões
34.1 - Despacho Eletrônico
10/11/2017
35 - Leitura do(s) Parecer(es)
35.1 - Despacho Eletrônico
29/01/2019
36 - Arquivamento da Proposição Principal
36.1 - Despacho Eletrônico
13/03/2019
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