Processo - 1077/2017
Projeto de Lei Complementar - 12/2017

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 20/04/2017
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 25/04/2017
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 26/04/2017
  • 5 - Discussão Única em regime de urgência
    • 5.1 - Despacho 03/05/2017
  • 6 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 6.1 - Despacho 10/05/2017
  • 7 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
    • 7.1 - Despacho 10/05/2017
  • 8 - Votação da Proposição Principal
    • 8.1 - Despacho 10/05/2017
  • 9 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
    • 9.1 - Despacho 10/05/2017
  • 10 - Leitura do Parecer da Redação Final
    • 10.1 - Despacho 10/05/2017
  • 11 - Votação da Redação Final
    • 11.1 - Despacho 10/05/2017
  • 12 - Extração de Autógrafos
    • 12.1 - Despacho 16/05/2017
  • 13 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 13.1 - Despacho 16/05/2017
  • 14 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 14.1 - Despacho 16/05/2017
  • 15 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 15.1 - Despacho 07/06/2017
  • 16 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  • 17 - Arquivamento da Proposição Principal

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei Complementar - 12/2017 19/04/2017
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 20/04/2017
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 25/04/2017
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 26/04/2017
    • 5 - Discussão Única em regime de urgência
      • 5.1 - Despacho 03/05/2017
    • 6 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 6.1 - Despacho 10/05/2017
    • 7 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
      • 7.1 - Despacho 10/05/2017
    • 8 - Votação da Proposição Principal
      • 8.1 - Despacho 10/05/2017
    • 9 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
      • 9.1 - Despacho 10/05/2017
    • 10 - Leitura do Parecer da Redação Final
      • 10.1 - Despacho 10/05/2017
    • 11 - Votação da Redação Final
      • 11.1 - Despacho 10/05/2017
    • 12 - Extração de Autógrafos
      • 12.1 - Despacho 16/05/2017
    • 13 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 13.1 - Despacho 16/05/2017
    • 14 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 14.1 - Despacho 16/05/2017
    • 15 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 15.1 - Despacho 07/06/2017
    • 16 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 17 - Arquivamento da Proposição Principal