Processo - /1999
Projeto de Lei Complementar - 21/1999

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 25/05/1999
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 25/05/1999
  • 4 - Votação da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 19/10/1999
  • 5 - Votação da Redação Final
    • 5.1 - Despacho 24/11/1999
  • 6 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
    • 6.1 - Despacho 08/06/2000

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei Complementar - 21/1999 25/05/1999
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 25/05/1999
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 25/05/1999
    • 4 - Votação da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 19/10/1999
    • 5 - Votação da Redação Final
      • 5.1 - Despacho 24/11/1999
    • 6 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
      • 6.1 - Despacho 08/06/2000