Processo - /2002
Projeto de Lei Complementar - 31/2002

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 09/07/2002
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 09/07/2002
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 10/07/2002
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 5.1 - Despacho 16/07/2002
  • 6 - Discussão Única em regime de urgência
    • 6.1 - Despacho 17/09/2002
  • 7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 7.1 - Despacho 17/09/2002
  • 8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
    • 8.1 - Despacho 17/09/2002
  • 9 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 9.1 - Despacho 17/09/2002
  • 10 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
    • 10.1 - Despacho 17/09/2002
  • 11 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 11.1 - Despacho 17/09/2002
  • 12 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
    • 12.1 - Despacho 17/09/2002
  • 13 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 13.1 - Despacho 17/09/2002
  • 14 - Discussão Única em regime de urgência
    • 14.1 - Despacho 17/09/2002
  • 15 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
    • 15.1 - Despacho 17/09/2002
  • 16 - Extração de Autógrafos
    • 16.1 - Despacho 25/09/2002
  • 17 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 17.1 - Despacho 25/09/2002
  • 18 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 18.1 - Despacho 26/09/2002
  • 19 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 19.1 - Despacho 17/10/2002
  • 20 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 20.1 - Despacho 17/10/2002
  • 21 - Arquivamento da Proposição Principal
    • 21.1 - Despacho 22/10/2002
  • 22 - Arquivado
    • 22.1 - Despacho 28/10/2002

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei Complementar - 31/2002 09/07/2002
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 09/07/2002
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 09/07/2002
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 10/07/2002
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 5.1 - Despacho 16/07/2002
    • 6 - Discussão Única em regime de urgência
      • 6.1 - Despacho 17/09/2002
    • 7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 7.1 - Despacho 17/09/2002
    • 8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
      • 8.1 - Despacho 17/09/2002
    • 9 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 9.1 - Despacho 17/09/2002
    • 10 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
      • 10.1 - Despacho 17/09/2002
    • 11 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 11.1 - Despacho 17/09/2002
    • 12 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
      • 12.1 - Despacho 17/09/2002
    • 13 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 13.1 - Despacho 17/09/2002
    • 14 - Discussão Única em regime de urgência
      • 14.1 - Despacho 17/09/2002
    • 15 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
      • 15.1 - Despacho 17/09/2002
    • 16 - Extração de Autógrafos
      • 16.1 - Despacho 25/09/2002
    • 17 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 17.1 - Despacho 25/09/2002
    • 18 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 18.1 - Despacho 26/09/2002
    • 19 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 19.1 - Despacho 17/10/2002
    • 20 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
      • 20.1 - Despacho 17/10/2002
    • 21 - Arquivamento da Proposição Principal
      • 21.1 - Despacho 22/10/2002
    • 22 - Arquivado
      • 22.1 - Despacho 28/10/2002