Processo - /2002
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 5/2002

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 06/08/2002
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 06/08/2002
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 07/08/2002
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 5.1 - Despacho 08/08/2002
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
    • 6.1 - Despacho 27/08/2002
  • 7 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
    • 7.1 - Despacho 20/12/2002
  • 8 - Publicação da Proposição Principal
    • 8.1 - Despacho 20/12/2002

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 5/2002 05/06/2002
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 06/08/2002
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 06/08/2002
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 07/08/2002
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 5.1 - Despacho 08/08/2002
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
      • 6.1 - Despacho 27/08/2002
    • 7 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
      • 7.1 - Despacho 20/12/2002
    • 8 - Publicação da Proposição Principal
      • 8.1 - Despacho 20/12/2002