Processo - 1603/2019
Veto - 15/2019
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
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1 - Identificação
1.1 - Capa
16/04/2019
1.2 - Proposição Inicial
16/04/2019
1.3 - Documento em Word - MSG N° 042/2019
16/04/2019
1.4 - Inclua o arquivo DOC
16/04/2019
1.5 - Inclua o arquivo DOC
16/04/2019
1.6 - Inclua o arquivo DOC
16/04/2019
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2019
3 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
3.1 - Despacho Eletrônico
17/04/2019
4 - Leitura da Proposição Principal (MV)
4.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2019
5 - Publicação da Proposição Principal (MV)
5.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2019
5.2 - Publicação no DPL
23/04/2019
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho Eletrônico
25/04/2019
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho Eletrônico
25/04/2019
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho Eletrônico
25/04/2019
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho Eletrônico
06/05/2019
9.2 - Parecer Técnico Jurídico
06/05/2019
10 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
10.1 - Despacho Eletrônico
06/05/2019
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho Eletrônico
06/05/2019
11.2 - Parecer Técnico Jurídico
06/05/2019
12 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
12.1 - Despacho Eletrônico
07/05/2019
13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
13.1 - Despacho Eletrônico
10/05/2019
14 - Devolução à Diretoria das Comissões
14.1 - Despacho Eletrônico
10/05/2019
15 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
15.1 - Despacho Eletrônico
10/05/2019
16 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)
16.1 - Despacho Eletrônico
13/05/2019
17 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV
17.1 - Despacho Eletrônico
13/05/2019
17.2 - Documentos Anexados CCJSPR
13/05/2019
18 - Para Ciência e Emissão de Parecer
18.1 - Despacho Eletrônico
14/05/2019
18.2 - Minuta de Parecer - Deputado Fabrício Gandini
14/05/2019
19 - Para Providências (Comissão)
19.1 - Despacho Eletrônico
14/05/2019
20 - Votação do Parecer (MV)
20.1 - Despacho Eletrônico
14/05/2019
20.2 - Documentos Anexados CCJSPR
14/05/2019
21 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
21.1 - Despacho Eletrônico
15/05/2019
22 - Devolução à Diretoria das Comissões
22.1 - Despacho Eletrônico
15/05/2019
23 - Leitura do(s) Parecer(es) (MV)
23.1 - Despacho Eletrônico
21/05/2019
24 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
24.1 - Despacho Eletrônico
21/05/2019
25 - Votação da Proposição Principal (MV)
25.1 - Despacho Eletrônico
21/05/2019
26 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador (MV)
26.1 - Despacho Eletrônico
29/05/2019
27 - Aguardando posicionamento do Governador
27.1 - Despacho Eletrônico
29/05/2019
27.2 - Ofício SGP
29/05/2019
27.3 - Lei Ordinária
29/05/2019
27.4 - Autógrafo de Lei
29/05/2019
27.5 - Publicação no DPL
29/05/2019
27.6 - Publicação no Diário Oficial do ES
29/05/2019
28 - Registro da Publicação da Norma Promulgada (MV)
28.1 - Despacho Eletrônico
29/05/2019
29 - Arquivamento da Proposição Principal (MV)
29.1 - Despacho Eletrônico
30/05/2019
PROCESSO PRINCIPAL
Projeto de Lei - 195/2019
22/03/2019
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