Processo - /2003
Projeto de Decreto Legislativo - 151/2003

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 11/06/2003
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 16/06/2003
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 16/06/2003
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 16/06/2003
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 17/06/2003
  • 6 - Discussão única (Processo Especial) 2
    • 6.1 - Despacho 24/06/2003
  • 7 - Votação (Processo Especial)
    • 7.1 - Despacho 24/06/2003
  • 8 - Extração de Autógrafos
    • 8.1 - Despacho 25/06/2003
  • 9 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 9.1 - Despacho 27/06/2003
  • 10 - Publicação do Decreto promulgado
    • 10.1 - Despacho 01/07/2003
  • 11 - Arquivamento da Proposição Principal
    • 11.1 - Despacho 02/07/2003

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Decreto Legislativo - 151/2003 11/06/2003
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Proposição Inicial 11/06/2003
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 16/06/2003
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 16/06/2003
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 16/06/2003
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 17/06/2003
    • 6 - Discussão única (Processo Especial) 2
      • 6.1 - Despacho 24/06/2003
    • 7 - Votação (Processo Especial)
      • 7.1 - Despacho 24/06/2003
    • 8 - Extração de Autógrafos
      • 8.1 - Despacho 25/06/2003
    • 9 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 9.1 - Despacho 27/06/2003
    • 10 - Publicação do Decreto promulgado
      • 10.1 - Despacho 01/07/2003
    • 11 - Arquivamento da Proposição Principal
      • 11.1 - Despacho 02/07/2003