Processo - /2003
Projeto de Decreto Legislativo - 192/2003

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 30/06/2003
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 30/06/2003
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 02/07/2003
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 5.1 - Despacho 02/07/2003
  • 6 - Discussão Única em regime de urgência
    • 6.1 - Despacho 02/07/2003
  • 7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 7.1 - Despacho 02/07/2003
  • 8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
    • 8.1 - Despacho 02/07/2003
  • 9 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 9.1 - Despacho 02/07/2003
  • 10 - Discussão Única em regime de urgência
    • 10.1 - Despacho 02/07/2003
  • 11 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
    • 11.1 - Despacho 02/07/2003
  • 12 - Em Mesa para promulgação
    • 12.1 - Despacho 04/07/2003
  • 13 - Publicação da Proposição promulgada
    • 13.1 - Despacho 07/07/2003
  • 14 - Arquivamento da Proposição Principal
    • 14.1 - Despacho 08/07/2003

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Decreto Legislativo - 192/2003 30/06/2003
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 30/06/2003
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 30/06/2003
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 02/07/2003
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 5.1 - Despacho 02/07/2003
    • 6 - Discussão Única em regime de urgência
      • 6.1 - Despacho 02/07/2003
    • 7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 7.1 - Despacho 02/07/2003
    • 8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
      • 8.1 - Despacho 02/07/2003
    • 9 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 9.1 - Despacho 02/07/2003
    • 10 - Discussão Única em regime de urgência
      • 10.1 - Despacho 02/07/2003
    • 11 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
      • 11.1 - Despacho 02/07/2003
    • 12 - Em Mesa para promulgação
      • 12.1 - Despacho 04/07/2003
    • 13 - Publicação da Proposição promulgada
      • 13.1 - Despacho 07/07/2003
    • 14 - Arquivamento da Proposição Principal
      • 14.1 - Despacho 08/07/2003