Processo - /2003
Projeto de Lei - 366/2003

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 06/10/2003
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 06/10/2003
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 09/10/2003
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 5.1 - Despacho 10/10/2003
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
    • 6.1 - Despacho 14/10/2003
  • 7 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
    • 7.1 - Despacho 17/10/2003
  • 8 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 8.1 - Despacho 21/10/2003
  • 9 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 9.1 - Despacho 22/10/2003
  • 10 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 10.1 - Despacho 28/10/2003
  • 11 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 11.1 - Despacho 29/10/2003
  • 12 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 12.1 - Despacho 30/10/2003
  • 13 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 13.1 - Despacho 05/11/2003
  • 14 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 14.1 - Despacho 11/11/2003
  • 15 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 15.1 - Despacho 11/11/2003
  • 16 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 16.1 - Despacho 11/11/2003
  • 17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 17.1 - Despacho 11/11/2003
  • 18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação)
    • 18.1 - Despacho 12/11/2003
  • 19 - Distribuição da Proposição para Parecer (Educação)
    • 19.1 - Despacho 13/11/2003
  • 20 - Elaboração da Minuta de Parecer(Educação)
    • 20.1 - Despacho 09/12/2003
  • 21 - Discussão do Parecer (Educação)
    • 21.1 - Despacho 09/12/2003
  • 22 - Votação do Parecer (Educação)
    • 22.1 - Despacho 09/12/2003
  • 23 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 23.1 - Despacho 09/12/2003
  • 24 - Distribuição da Proposição para Parecer (Turismo)
    • 24.1 - Despacho 23/03/2004
  • 25 - Elaboração da Minuta de Parecer(Turismo)
    • 25.1 - Despacho 31/03/2004
  • 26 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
    • 26.1 - Despacho 31/03/2004
  • 27 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 27.1 - Despacho 26/04/2004
  • 28 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 28.1 - Despacho 26/04/2004
  • 29 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
    • 29.1 - Despacho 26/04/2004
  • 30 - Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado
    • 30.1 - Despacho 27/04/2004
  • 31 - Discussão do Parecer (Turismo)
    • 31.1 - Despacho 27/04/2004
  • 32 - Votação do Parecer (Turismo)
    • 32.1 - Despacho 27/04/2004
  • 33 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 33.1 - Despacho 27/04/2004
  • 34 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde)
    • 34.1 - Despacho 05/05/2004
  • 35 - Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde)
    • 35.1 - Despacho 05/05/2004
  • 36 - Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde)
    • 36.1 - Despacho 19/05/2004
  • 37 - Discussão do Parecer (Saúde)
    • 37.1 - Despacho 19/05/2004
  • 38 - Votação do Parecer (Saúde)
    • 38.1 - Despacho 19/05/2004
  • 39 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 39.1 - Despacho 24/05/2004
  • 40 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
    • 40.1 - Despacho 25/05/2004
  • 41 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
    • 41.1 - Despacho 08/11/2004
  • 42 - Discussão Única em regime de urgência
    • 42.1 - Despacho 09/11/2004
  • 43 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 43.1 - Despacho 09/11/2004
  • 44 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
    • 44.1 - Despacho 09/11/2004
  • 45 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 45.1 - Despacho 09/11/2004
  • 46 - Discussão Única em regime de urgência
    • 46.1 - Despacho 09/11/2004
  • 47 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
    • 47.1 - Despacho 10/11/2004
  • 48 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
    • 48.1 - Despacho 19/11/2004
  • 49 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
    • 49.1 - Despacho 19/11/2004
  • 50 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
    • 50.1 - Despacho 23/11/2004
  • 51 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
    • 51.1 - Despacho 23/11/2004
  • 52 - Discussão do Parecer da Redação Final
    • 52.1 - Despacho 23/11/2004
  • 53 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
    • 53.1 - Despacho 23/11/2004
  • 54 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
    • 54.1 - Despacho 23/11/2004
  • 55 - Leitura do Parecer da Redação Final
    • 55.1 - Despacho 24/11/2004
  • 56 - Votação da Redação Final
    • 56.1 - Despacho 25/11/2004
  • 57 - Extração de Autógrafos
    • 57.1 - Despacho 25/11/2004
  • 58 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 58.1 - Despacho 29/11/2004
  • 59 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 59.1 - Despacho 29/11/2004
  • 60 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 60.1 - Despacho 13/12/2004
  • 61 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
    • 61.1 - Despacho 14/12/2004

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 366/2003 06/10/2003
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 06/10/2003
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 06/10/2003
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 09/10/2003
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 5.1 - Despacho 10/10/2003
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
      • 6.1 - Despacho 14/10/2003
    • 7 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
      • 7.1 - Despacho 17/10/2003
    • 8 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 8.1 - Despacho 21/10/2003
    • 9 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 9.1 - Despacho 22/10/2003
    • 10 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 10.1 - Despacho 28/10/2003
    • 11 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 11.1 - Despacho 29/10/2003
    • 12 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 12.1 - Despacho 30/10/2003
    • 13 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 13.1 - Despacho 05/11/2003
    • 14 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 14.1 - Despacho 11/11/2003
    • 15 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 15.1 - Despacho 11/11/2003
    • 16 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 16.1 - Despacho 11/11/2003
    • 17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 17.1 - Despacho 11/11/2003
    • 18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação)
      • 18.1 - Despacho 12/11/2003
    • 19 - Distribuição da Proposição para Parecer (Educação)
      • 19.1 - Despacho 13/11/2003
    • 20 - Elaboração da Minuta de Parecer(Educação)
      • 20.1 - Despacho 09/12/2003
    • 21 - Discussão do Parecer (Educação)
      • 21.1 - Despacho 09/12/2003
    • 22 - Votação do Parecer (Educação)
      • 22.1 - Despacho 09/12/2003
    • 23 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 23.1 - Despacho 09/12/2003
    • 24 - Distribuição da Proposição para Parecer (Turismo)
      • 24.1 - Despacho 23/03/2004
    • 25 - Elaboração da Minuta de Parecer(Turismo)
      • 25.1 - Despacho 31/03/2004
    • 26 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
      • 26.1 - Despacho 31/03/2004
    • 27 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 27.1 - Despacho 26/04/2004
    • 28 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 28.1 - Despacho 26/04/2004
    • 29 - Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
      • 29.1 - Despacho 26/04/2004
    • 30 - Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado
      • 30.1 - Despacho 27/04/2004
    • 31 - Discussão do Parecer (Turismo)
      • 31.1 - Despacho 27/04/2004
    • 32 - Votação do Parecer (Turismo)
      • 32.1 - Despacho 27/04/2004
    • 33 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 33.1 - Despacho 27/04/2004
    • 34 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde)
      • 34.1 - Despacho 05/05/2004
    • 35 - Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde)
      • 35.1 - Despacho 05/05/2004
    • 36 - Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde)
      • 36.1 - Despacho 19/05/2004
    • 37 - Discussão do Parecer (Saúde)
      • 37.1 - Despacho 19/05/2004
    • 38 - Votação do Parecer (Saúde)
      • 38.1 - Despacho 19/05/2004
    • 39 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 39.1 - Despacho 24/05/2004
    • 40 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
      • 40.1 - Despacho 25/05/2004
    • 41 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
      • 41.1 - Despacho 08/11/2004
    • 42 - Discussão Única em regime de urgência
      • 42.1 - Despacho 09/11/2004
    • 43 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 43.1 - Despacho 09/11/2004
    • 44 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
      • 44.1 - Despacho 09/11/2004
    • 45 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 45.1 - Despacho 09/11/2004
    • 46 - Discussão Única em regime de urgência
      • 46.1 - Despacho 09/11/2004
    • 47 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
      • 47.1 - Despacho 10/11/2004
    • 48 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
      • 48.1 - Despacho 19/11/2004
    • 49 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
      • 49.1 - Despacho 19/11/2004
    • 50 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
      • 50.1 - Despacho 23/11/2004
    • 51 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
      • 51.1 - Despacho 23/11/2004
    • 52 - Discussão do Parecer da Redação Final
      • 52.1 - Despacho 23/11/2004
    • 53 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
      • 53.1 - Despacho 23/11/2004
    • 54 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
      • 54.1 - Despacho 23/11/2004
    • 55 - Leitura do Parecer da Redação Final
      • 55.1 - Despacho 24/11/2004
    • 56 - Votação da Redação Final
      • 56.1 - Despacho 25/11/2004
    • 57 - Extração de Autógrafos
      • 57.1 - Despacho 25/11/2004
    • 58 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 58.1 - Despacho 29/11/2004
    • 59 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 59.1 - Despacho 29/11/2004
    • 60 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 60.1 - Despacho 13/12/2004
    • 61 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
      • 61.1 - Despacho 14/12/2004