Processo - /2003
Projeto de Decreto Legislativo - 378/2003

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 07/10/2003
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 07/10/2003
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 09/10/2003
  • 5 - Em Mesa para análise
    • 5.1 - Despacho 14/10/2003
  • 6 - Leitura da Proposição Principal
    • 6.1 - Despacho 16/10/2003
  • 7 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP
    • 7.1 - Despacho 16/10/2003
  • 8 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer sobre Recurso do Autor
    • 8.1 - Despacho 16/10/2003
  • 9 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
    • 9.1 - Despacho 20/10/2003
  • 10 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ
    • 10.1 - Despacho 18/11/2003
  • 11 - Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 11.1 - Despacho 18/11/2003
  • 12 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ
    • 12.1 - Despacho 18/11/2003
  • 13 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer sobre Recurso do Autor
    • 13.1 - Despacho 19/11/2003
  • 14 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 14.1 - Despacho 24/11/2003
  • 15 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 15.1 - Despacho 26/11/2003
  • 16 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
    • 16.1 - Despacho 01/12/2003
  • 17 - Registro da Proposição Principal
    • 17.1 - Despacho 03/12/2003
  • 18 - Publicação da Proposição Principal
    • 18.1 - Despacho 03/12/2003
  • 19 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 19.1 - Despacho 17/02/2004
  • 20 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 20.1 - Despacho 18/02/2004
  • 21 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 21.1 - Despacho 01/03/2004
  • 22 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 22.1 - Despacho 04/03/2004
  • 23 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 23.1 - Despacho 05/03/2004
  • 24 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 24.1 - Despacho 05/03/2004
  • 25 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 25.1 - Despacho 05/03/2004
  • 26 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 26.1 - Despacho 23/03/2004
  • 27 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 27.1 - Despacho 23/03/2004
  • 28 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 28.1 - Despacho 24/03/2004
  • 29 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 29.1 - Despacho 29/03/2004
  • 30 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 30.1 - Despacho 31/03/2004
  • 31 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 31.1 - Despacho 31/03/2004

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Decreto Legislativo - 378/2003 02/10/2003
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 07/10/2003
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 07/10/2003
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 09/10/2003
    • 5 - Em Mesa para análise
      • 5.1 - Despacho 14/10/2003
    • 6 - Leitura da Proposição Principal
      • 6.1 - Despacho 16/10/2003
    • 7 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP
      • 7.1 - Despacho 16/10/2003
    • 8 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer sobre Recurso do Autor
      • 8.1 - Despacho 16/10/2003
    • 9 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
      • 9.1 - Despacho 20/10/2003
    • 10 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ
      • 10.1 - Despacho 18/11/2003
    • 11 - Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 11.1 - Despacho 18/11/2003
    • 12 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ
      • 12.1 - Despacho 18/11/2003
    • 13 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer sobre Recurso do Autor
      • 13.1 - Despacho 19/11/2003
    • 14 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 14.1 - Despacho 24/11/2003
    • 15 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 15.1 - Despacho 26/11/2003
    • 16 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
      • 16.1 - Despacho 01/12/2003
    • 17 - Registro da Proposição Principal
      • 17.1 - Despacho 03/12/2003
    • 18 - Publicação da Proposição Principal
      • 18.1 - Despacho 03/12/2003
    • 19 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 19.1 - Despacho 17/02/2004
    • 20 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 20.1 - Despacho 18/02/2004
    • 21 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 21.1 - Despacho 01/03/2004
    • 22 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 22.1 - Despacho 04/03/2004
    • 23 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 23.1 - Despacho 05/03/2004
    • 24 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 24.1 - Despacho 05/03/2004
    • 25 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 25.1 - Despacho 05/03/2004
    • 26 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 26.1 - Despacho 23/03/2004
    • 27 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 27.1 - Despacho 23/03/2004
    • 28 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 28.1 - Despacho 24/03/2004
    • 29 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 29.1 - Despacho 29/03/2004
    • 30 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 30.1 - Despacho 31/03/2004
    • 31 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 31.1 - Despacho 31/03/2004