Processo - /2003
Projeto de Lei - 461/2003

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 14/11/2003
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 17/11/2003
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 18/11/2003
  • 5 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP
    • 5.1 - Despacho 19/11/2003
  • 6 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer sobre Recurso do Autor
    • 6.1 - Despacho 19/11/2003
  • 7 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
    • 7.1 - Despacho 11/02/2004
  • 8 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ
    • 8.1 - Despacho 11/02/2004
  • 9 - Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 9.1 - Despacho 09/03/2004
  • 10 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ
    • 10.1 - Despacho 09/03/2004
  • 11 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer sobre Recurso do Autor
    • 11.1 - Despacho 10/03/2004
  • 12 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 12.1 - Despacho 15/03/2004
  • 13 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
    • 13.1 - Despacho 18/03/2004
  • 14 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
    • 14.1 - Despacho 24/03/2004
  • 15 - Registro da Proposição Principal
    • 15.1 - Despacho 25/03/2004
  • 16 - Publicação da Proposição Principal
    • 16.1 - Despacho 25/03/2004
  • 17 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 17.1 - Despacho 29/03/2004
  • 18 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
    • 18.1 - Despacho 30/03/2004
  • 19 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
    • 19.1 - Despacho 05/04/2004
  • 20 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 20.1 - Despacho 12/04/2004
  • 21 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 21.1 - Despacho 13/04/2004
  • 22 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 22.1 - Despacho 14/04/2004
  • 23 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 23.1 - Despacho 27/04/2004
  • 24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 24.1 - Despacho 27/04/2004
  • 25 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 25.1 - Despacho 28/04/2004
  • 26 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 26.1 - Despacho 28/04/2004
  • 27 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 27.1 - Despacho 18/05/2004
  • 28 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 28.1 - Despacho 18/05/2004
  • 29 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação)
    • 29.1 - Despacho 20/05/2004
  • 30 - Distribuição da Proposição para Parecer (Educação)
    • 30.1 - Despacho 25/05/2004
  • 31 - Elaboração da Minuta de Parecer(Educação)
    • 31.1 - Despacho 26/10/2004
  • 32 - Discussão Única em regime de urgência
    • 32.1 - Despacho 26/10/2004
  • 33 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 33.1 - Despacho 26/10/2004
  • 34 - Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência
    • 34.1 - Despacho 26/10/2004
  • 35 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 35.1 - Despacho 26/10/2004
  • 36 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
    • 36.1 - Despacho 26/10/2004
  • 37 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
    • 37.1 - Despacho 03/11/2004
  • 38 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 38.1 - Despacho 03/11/2004
  • 39 - Discussão Única em regime de urgência
    • 39.1 - Despacho 03/11/2004
  • 40 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
    • 40.1 - Despacho 04/11/2004
  • 41 - Extração de Autógrafos
    • 41.1 - Despacho 04/11/2004
  • 42 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 42.1 - Despacho 10/11/2004
  • 43 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 43.1 - Despacho 11/11/2004
  • 44 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 44.1 - Despacho 03/12/2004
  • 45 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
    • 45.1 - Despacho 07/12/2004

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 461/2003 14/11/2003
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 14/11/2003
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 17/11/2003
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 18/11/2003
    • 5 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP
      • 5.1 - Despacho 19/11/2003
    • 6 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer sobre Recurso do Autor
      • 6.1 - Despacho 19/11/2003
    • 7 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
      • 7.1 - Despacho 11/02/2004
    • 8 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ
      • 8.1 - Despacho 11/02/2004
    • 9 - Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 9.1 - Despacho 09/03/2004
    • 10 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ
      • 10.1 - Despacho 09/03/2004
    • 11 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer sobre Recurso do Autor
      • 11.1 - Despacho 10/03/2004
    • 12 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 12.1 - Despacho 15/03/2004
    • 13 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
      • 13.1 - Despacho 18/03/2004
    • 14 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
      • 14.1 - Despacho 24/03/2004
    • 15 - Registro da Proposição Principal
      • 15.1 - Despacho 25/03/2004
    • 16 - Publicação da Proposição Principal
      • 16.1 - Despacho 25/03/2004
    • 17 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 17.1 - Despacho 29/03/2004
    • 18 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
      • 18.1 - Despacho 30/03/2004
    • 19 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
      • 19.1 - Despacho 05/04/2004
    • 20 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 20.1 - Despacho 12/04/2004
    • 21 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 21.1 - Despacho 13/04/2004
    • 22 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 22.1 - Despacho 14/04/2004
    • 23 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 23.1 - Despacho 27/04/2004
    • 24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 24.1 - Despacho 27/04/2004
    • 25 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 25.1 - Despacho 28/04/2004
    • 26 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 26.1 - Despacho 28/04/2004
    • 27 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 27.1 - Despacho 18/05/2004
    • 28 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 28.1 - Despacho 18/05/2004
    • 29 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação)
      • 29.1 - Despacho 20/05/2004
    • 30 - Distribuição da Proposição para Parecer (Educação)
      • 30.1 - Despacho 25/05/2004
    • 31 - Elaboração da Minuta de Parecer(Educação)
      • 31.1 - Despacho 26/10/2004
    • 32 - Discussão Única em regime de urgência
      • 32.1 - Despacho 26/10/2004
    • 33 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 33.1 - Despacho 26/10/2004
    • 34 - Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência
      • 34.1 - Despacho 26/10/2004
    • 35 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 35.1 - Despacho 26/10/2004
    • 36 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
      • 36.1 - Despacho 26/10/2004
    • 37 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
      • 37.1 - Despacho 03/11/2004
    • 38 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 38.1 - Despacho 03/11/2004
    • 39 - Discussão Única em regime de urgência
      • 39.1 - Despacho 03/11/2004
    • 40 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
      • 40.1 - Despacho 04/11/2004
    • 41 - Extração de Autógrafos
      • 41.1 - Despacho 04/11/2004
    • 42 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 42.1 - Despacho 10/11/2004
    • 43 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 43.1 - Despacho 11/11/2004
    • 44 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 44.1 - Despacho 03/12/2004
    • 45 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
      • 45.1 - Despacho 07/12/2004